ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 018/2009
013ª Sessão Ordinária – 02.04.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h26min
I - Leitura e Discussão da Ata.
- Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
- Não houve.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h28
Discussão e Votação de Projetos
REDAÇÃO FINAL – PROJ. LEI
Proj. Lei nº. 153/08 – Altera a Lei Municipal nº. 4116 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009 – Aut. Executivo. - APROVADO POR UNANIMIDADE
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO LEI
Proj. Lei nº. 034/08 – Veda a suspensão do fornecimento de água e energia, nos casos que indica – Aut. Ver. Johnson Oliveira Marçal.
*Votar emenda de fls. 06 de autoria do Ver. Johnson Marçal.
O Secretário fez a leitura da Emenda Modificativa.
Para encaminhar a votação, o Vereador Pastor Johnson, apresentou seu projeto para trazer certa tranquilidade aos cidadãos barbacenenses, uma vez que o corte de água, alguma vezes, acontecia nos finais de semana e à véspera de feriados.
Encerrada a discussão, colocada em votação a emenda de fls. 06 foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto Proj. Lei nº. 034/08, com a Emenda de fls. 06 incluída, foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO LEI
Proj. Lei nº. 003/09 – Dispõe sobre a criação de assento na Câmara Municipal para a imprensa local – Aut. Ver. Johnson Marçal.
O Vereador Pastor Johnson, autor do projeto, usou da palavra para pedir aos colegas vereadores o seu apoio neste projeto, uma vez que tem acompanhado aqui o trabalho da imprensa e percebeu que os profissionais dessa área têm realizado suas atividades nesta Câmara, muito mal acomodados.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Sr. Presidente observou, por oportuno, que no processo de discussão de cada matéria, há o momento exato em que o vereador solicitará a palavra para discutir o projeto, isso quando colocado o projeto
O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira ressaltou o trabalho feito pela Imprensa de nossa cidade e, especialmente, da Rádio Sucesso que está contribuindo democraticamente com a política local, com o desenvolvimento, com as informações, sempre com imparcialidade.
Na qualidade de líder, foi concedida a palavra ao vereador Johnson Oliveira Marçal que pediu que o projeto protocolado de n°. 017/09 fosse arquivado, pois está entrando hoje com um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que fala sobre o referendo. Leu o teor do projeto referido para que os visitantes tomassem conhecimento do mesmo e que, basicamente, trata da desestatização autárquica do Município. Ressaltou e agradeceu aos vereadores que assinaram consigo esse grande projeto, pois houve assinaturas de vereadores da situação e da oposição, o que é inédito nesta Casa. E quanto ao temor, sobre o plebiscito, de que o prefeito possa manipular o povo, mas esclareceu que isso não ocorre, pois o povo hoje está esclarecido; além da vantagem de esta Casa estar resguardada nesta questão, a qual será enobrecida pela população de Barbacena.
Em aparte, o vereador Amarílio Augusto de Andrade informou que hoje, juntamente com o vereador Carlos Roberto Batista e o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira passaram toda a tarde no DEMAE, com o Waldir e sua Equipe, inteirando-se de tudo aquilo que aconteceu e que não era do conhecimento de todos os vereadores e, muito menos, do povo de Barbacena. Contataram ali que o patrimônio deste Município foi muito dilapidado porque se utilizou caminhões, equipamentos, mão-de-obra, peças e muitas peças, tudo em benefício da COPASA. Inclusive, esclareceu o vereador Amarílio Augusto de Andrade, que essa situação fará parte do relatório da Comissão, até porque o Diretor do DEMAE está em condições dificílimas de fechar o seu balanço patrimonial. Enfatizou que se houvesse uma medida igual a esta apresentada pelo Vereador Pastor Johnson isso não teria acontecido. Por fim disse que trouxe esses fatos à Casa par ilustrar o conteúdo do projeto do Vereador Pastor Johnson.
O Sr. Presidente externou que a iniciativa o vereador Johnson Oliveira Marçal é tão fundamental que se sente no dever de dar a sua contribuição. Referiu-se ao artigo 4° da Lei Orgânica do Município, para sugerir que acrescente emendas sobre a Organização dos Poderes Municipal, abordando também os pontos onde a Câmara Municipal tem o poder de se manifestar, a fim de que não haja contradição.
O vereador José Jorge Emídio lembrou que esse projeto estava engavetado e o Vereador Pastor Johnson teve a coragem de apresentá-lo e que agora esta Casa tem de ser mais breve na sua votação, uma vez que o Congresso Nacional está votando na sua Comissão de Constituição e Justiça, esta Câmara poderá ter dezenove vereadores.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO
Proj. Dec. Leg. nº. 004/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Senhor Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula e dá outras providências – Aut. Ver. Eduardo Sad.
Foi informado pelo vereador Eduardo José Lima Sad que consta no projeto o currículo do Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. Leu o parecer da Comissão de Constituição sobre o projeto.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o Senhor Presidente recomendou à Secretaria as providências pertinentes e nomeou como escrutinadores os vereadores João Batista Rosa e José Jorge Emídio neste processo de votação secreta.
Encerrada a votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE, com 11 votos a favor.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 31.03.09 - APROVADAS POR UNANIMIDADE.
O vereador Amarílio Augusto de Andrade disse ao Sr. Presidente que tem conhecimento das providências que esta Casa está tomando com relação a homenagem ao Dr. Fernando Miranda, Diretor dos Correios e Telégrafos.
O Sr. Presidente aquiesceu com prazer e esclareceu que esse é projeto de autoria da Mesa da Câmara, do vereador Alaôr Leite de Almeida, vereador José Jorge Emídio, do Presidente; e também dos demais vereadores que desejarem assinar. Considerou que é uma homenagem, pois a cidade depois de um longo tempo sofrendo com demissões, fechamentos de fábricas, teve a grata satisfação de aportar esse empreendimento cujos investimentos somam R$ 9 milhões, 400 empregos diretos e um milhão de recursos investidos mensalmente no município. Entende, o Sr. Presidente, que diante de uma situação dessas, não pode o Poder Legislativo deixar de conceder um Título de Cidadão Honorário, apesar de, pessoalmente, não gostar de apresentar tal proposição.
ORADORES INSCRITOS: HORÁRIO: 20h24
O vereador Carlos Roberto Batista, inscrito como orador, referiu-se ao que disse o vereador Amarílio Augusto de Andrade falou sobre a reunião que participaram no DEMAE. Externou ter ficado muito assustado, e considerou que se a população de Barbacena tivesse assistido a reunião teria ficado muito mais assustada que a Comissão. Comunicou que a situação que aconteceu com a vinda da COPASA para Barbacena é muito mais grave do que aquilo que pensava. Informou que até material do DEMAE, ma Administração passada, a título de empréstimo, sequer assinando uma cautela. Salientou que hoje o Diretor do DEMAE não consegue nem fazer o balanço porque o material não está lá e não sabe onde se encontra embora os funcionários aleguem que o material foi emprestado à COPASA.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:4085E2F7