ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 159, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2026, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
O Prefeito de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inc. I, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a comemoração do Dia do Servidor Público na quarta-feira, dia 28 de outubro,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo que seria instituído no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
Art. 2º - O ponto facultativo abrange todas as repartições públicas municipais, com exceção da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único - O expediente será normal para todos os servidores da Secretaria, de toda a Rede Municipal de Ensino e da Frota de Transporte Escolar, em virtude da antecipação ocorrida para o dia 13 de outubro de 2026, durante a semana de recesso escolar.
Art. 3º - Os responsáveis pelos diversos setores que prestam serviços essenciais à população deverão tomar providências para que tais serviços sejam mantidos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:408A8DE3