ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0027/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CASA SÃO TARCÍSIO.
Objeto: é o Serviço da Proteção Especial - Alta complexidade, serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.Valor:R$ 24.764,75 (vinte e quatro mil e setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Dotação do Orçamento Municipal: 08.244.0010.0.007 – Subvenções sociais/Auxílios/Contribuições a Entidades, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Ficha 1022, Fonte: 1.660.000.0000 - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - (PAC). Assinatura: 09/10/2025. Vigência: 07(sete) meses. Repasse de recursos com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.414/2014- Recurso Federal (PAC).
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:40C5FE8B