ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2023, PROVENIENTE À ADESÃO À ATA Nº 10/2022 - PROCESSO Nº 582/2022

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratada: PAS – PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA – CNPJ: 08.593.703/0001-82

 

Objeto Contratual: Contratação de serviço especializado em elaboração de peças técnicas e gráficas necessárias e indispensáveis à Administração Municipal.

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 01/2023, em atendimento à Comunicação Interna nº 109/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e anexos, juntada aos autos do processo administrativo.

 

O valor do acréscimo a que se refere a cláusula anterior é no valor de R$ 792.911,01 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e onze reais e um centavo) correspondente a aproximadamente 23,30% do valor original do contrato, contemplando os seguintes serviços:

 

· Descrição do serviço:  Serviços de aerolevantamento com resolução mínima de 8cm

Unidade: KM²:

Quantidade acrescida: 125,12

Valor unitário: R$ 2.024,39

Valor total acrescido: R$ 253.291,68

 

· Descrição do serviço: Geração de ortofotos

Unidade: KM²:

Quantidade acrescida: 125,12

Valor unitário: R$ 407,40

Valor total acrescido: R$ 50.973,89

 

· Descrição do serviço: Geração Modelo Digital: MDT e/ou MDS com no mínimo 4pts/m²

Quantidade acrescida: 125,12

Valor unitário:  R$ 1.748,91

Valor total acrescido: R$ 218.823,62

 

· Descrição do serviço: Levantamento topográfico

Unidade: M²:

Quantidade acrescida: 329.051

Valor unitário: R$ 0,82

Valor total acrescido: R$ 269.821,82

 

Com o acréscimo o valor total do contrato passará de R$ 3.402.804,90 (três milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos) para R$ 4.195.715,91 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e quinze reais e noventa e um centavos).

 

Fundamentação Legal: Este aditivo tem amparo legal no Artigo 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 11 de novembro de 2026.

Assessoria de Licitações e Contratos.


Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:40F0E9EA