ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 002/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 - SRP CONJUNTO MOTOBOMBA RECALQUE DE ESGOTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 002/2026

 

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2026

 

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado de conjuntos motobombas centrífugas submersíveis para recalque de esgoto bruto, a serem utilizadas nas Estações Elevatórias de Esgoto do Município de Muriaé, COM ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA, ITENS EXCLUSIVOS MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS E RESERVA DE COTA.

 

O DEMSUR torna público a quem possa interessar em participar do Pregão Eletrônico nº 041/2026 os seguintes esclarecimentos recebidos via plataforma BNC na data de 10/08/2026 às 16h e 40min e 16h e 53min.

 

QUESTIONAMENTO:

 

Solicitado Prazo: Prezado Pregoeiro, para os lote 01 e 03, foi estabelecido prazo de entrega de 30 dias. Contudo, solicitamos a prorrogação deste prazo para 60 (sessenta) dias, considerando a complexidade técnica envolvida na fabricação dos equipamentos especificados.Os equipamentos objeto deste fornecimento demandam etapas de engenharia, planejamento produtivo, aquisição de componentes, fabricação, montagem, inspeções de qualidade, ensaios de desempenho e preparação logística para expedição. Além disso, diversos componentes empregados nesse tipo de equipamento possuem cadeia de suprimentos sujeita a prazos específicos de fornecimento, o que impacta diretamente o cronograma de produção.Adicionalmente, entendemos que a ampliação do prazo de entrega para 60 (sessenta) dias não acarretará prejuízos ao atendimento da necessidade da Administração e contribuirá para ampliar a competitividade do certame, possibilitando a participação de um maior número de fabricantes com capacidade técnica para atendimento integral das especificações exigidas.Sendo assim, solicitamos a gentileza de informar se será aceita a alteração do prazo de entrega para 60 (sessenta) dias para atendimento dos lotes em questão.

 

Solicitado Prazo: Prezado Pregoeiro, Para os lotes 04 e 05 é solicitado entrega em 30 dias. Solicitamos prorrogação do prazo de entrega desses itens, em virtude de os equipamentos solicitados não serem seriados, o que demanda um tempo maior em engenharia, compras, produção, entrega além disso, esses equipamentos em questão são importados e possuem propulsor com diâmetro e liga específica para essa aplicação e por essa razão terá que ser considerado um frete marítimo e um maior tempo de produção. Nesse sentido, infelizmente não será possível fabricar o equipamento, realizar pré-teste, transportar via marítimo, receber os equipamentos em nossa unidade no Brasil, e entregar dentro do prazo solicitado. Sendo assim, será aceito a alteração do prazo de entrega para 110 (cento e dez) dias para os lotes em questão?

 

Prezado Pregoeiro em análise às especificações técnicas do Lote 03, Item 03, verificamos a exigência de motor com 04 polos (1.750 rpm).Dessa forma, solicitamos a gentileza de informar se será aceita a oferta de equipamento com motor de 02 polos (3.470 rpm), desde que sejam integralmente atendidos os requisitos de vazão, altura manométrica e desempenho especificados para a aplicação. Adicionalmente, destacamos que a rotação do motor não compromete o atendimento da aplicação quando o equipamento é devidamente dimensionado para o ponto de operação requerido. Nesse sentido, motores de 02 polos podem proporcionar desempenho hidráulico equivalente, mantendo a confiabilidade e eficiência operacional exigidas. Sendo assim, solicitamos a confirmação da aceitabilidade desta alternativa técnica para atendimento ao Lote 03, Item 03.

 

ESCLARECIMENTO:

 

Conforme resposta do Setor Técnico, DEMSUR torna público os seguintes esclarecimentos aos questionamentos feitos:

 

Os prazos de entrega serão mantidos conforme especificado no edital.

 

Emrelação ao questionamento do Lote 03, Item 03, será mantida a especificação de rotação de1.750 rpm.

 

A especificação foi definida considerando que o equipamento a ser adquirido será utilizado comoreserva da motobomba atualmente instalada, que possui rotação de 1.750 rpm, buscando manter a padronização e compatibilidade operacional dos equipamentos.

 

Entendemos que existem equipamentos com outras rotações que podem atender ao ponto de operação solicitado. No entanto, para este processo, será mantida a especificação atual.

 

A possibilidade de utilização de equipamentos com outras rotações poderá ser avaliada nos próximos processos, considerando as alternativas disponíveis no mercado e as condições de operação do sistema.

 

O presente termo será disponibilizado na página http://www.demsur.com.br/licitacao, na plataforma Bolsa Nacional de Compras e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, para fins de esclarecimentos aos licitantes, não sendo necessária a prorrogação da abertura do certame, tendo em vista que tal esclarecimento não altera a formulação das propostas de preços, conforme o disposto no §1º, do Art. 55, da Lei 14.133/2021.

 

Lei 14.113/2021:

...

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

§ 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.

- As empresas e/ou representantes que obtiverem o instrumento convocatório via se obrigam a acompanhar as publicações no site do DEMSUR: www.demsur.com.br/licitacao, com vista a possíveis alterações e avisos.

 

Muriaé, 13 de agosto de 2026

 

GLENDA FURLANI ASSAD

Diretora Administrativa e Financeira

DEMSUR 


Publicado por:
Sueli Ribas Paulino Costa
Código Identificador:40FB00DA