ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.320 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI MUNICIPAL N.º1.182/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
LEI Nº 1.320 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“Altera os Anexos I e V da Lei Municipal n.º 1.182/2016, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Glória (MG) e dá outras providências”.
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I e V, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
Município de São Francisco do Glória
NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
ANEXO I
|
N° |
Denominação do Cargo |
Escolaridade |
Nível de Vencimento |
Nº de Cargos |
Carga Horária |
|
01 |
Assistente Social |
Superior |
XV |
02 |
30h |
|
02 |
Contador |
Superior |
XIX |
01 |
30h |
|
03 |
Enfermeiro |
Superior |
XIX |
04 |
20h |
|
04 |
Farmacêutico Bioquímico |
Superior |
XIX |
02 |
20h |
|
05 |
Farmacêutico Fiscal Sanitário |
Superior |
XXVI |
01 |
40h |
|
06 |
Fisioterapeuta |
Superior |
XIX |
03 |
20h |
|
07 |
Fonoaudiólogo |
Superior |
XIX |
01 |
30h |
|
08 |
Médico |
Superior |
XXIV |
03 |
04h |
|
09 |
Médico Especialista |
Superior |
XXVII |
03 |
04h |
|
10 |
Médico Plantonista |
Superior |
XXXVIII |
02 |
12h |
|
11 |
Nutricionista |
Superior |
XIX |
01 |
30h |
|
12 |
Odontólogo |
Superior |
XIX |
03 |
20h |
|
13 |
Psicólogo |
Superior |
XIX |
02 |
20h |
|
13 |
Terapeuta Ocupacional |
Superior |
XIX |
01 |
20h |
|
14 |
Tesoureiro |
Superior |
XIX |
01 |
30h |
ANEXO V
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
A - NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
1 – Terapeuta Ocupacional: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos deterapia ocupacional. Realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes. Orientar pacientes e familiares. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências. Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação. Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação. Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução. Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas. Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares. Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Glória, 19 de janeiro de 2022
WALACE FERREIRA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Felizardo Soares
Código Identificador:410CC2E7