ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.320 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI MUNICIPAL N.º1.182/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

LEI Nº 1.320 DE 19 DE JANEIRO DE 2022

 

“Altera os Anexos I e V da Lei Municipal n.º 1.182/2016, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Glória (MG) e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I e V, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo

Município de São Francisco do Glória

NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

ANEXO I

 

N°

Denominação do Cargo

Escolaridade

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária

01

Assistente Social

Superior

XV

02

30h

02

Contador

Superior

XIX

01

30h

03

Enfermeiro

Superior

XIX

04

20h

04

Farmacêutico Bioquímico

Superior

XIX

02

20h

05

Farmacêutico Fiscal Sanitário

Superior

XXVI

01

40h

06

Fisioterapeuta

Superior

XIX

03

20h

07

Fonoaudiólogo

Superior

XIX

01

30h

08

Médico

Superior

XXIV

03

04h

09

Médico Especialista

Superior

XXVII

03

04h

10

Médico Plantonista

Superior

XXXVIII

02

12h

11

Nutricionista

Superior

XIX

01

30h

12

Odontólogo

Superior

XIX

03

20h

13

Psicólogo

Superior

XIX

02

20h

13

Terapeuta Ocupacional

Superior

XIX

01

20h

14

Tesoureiro

Superior

XIX

01

30h

 

ANEXO V

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

A - NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

 

1 – Terapeuta Ocupacional: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos deterapia ocupacional. Realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes. Orientar pacientes e familiares. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências. Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação. Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação. Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução. Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas. Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares. Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Francisco do Glória, 19 de janeiro de 2022

 

WALACE FERREIRA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Felizardo Soares
Código Identificador:410CC2E7