ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA / MG -JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A INSTITUTO RUI BARBOSA, PARA TREINAMENTO DE 01(UM) PARTICIPANTE, NA 2ª MARCHA INSTITUTO RUI BARBOSA, NOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DE JFEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLA – DF
CONTRATADA: INSTITUTO RUI BARBOSAESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, CNPJ: 28.407.129/0001-38
VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais)
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 6º, inc. XVII c/c art. 111, ambos da mesma Lei.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Centralina MG;
Ação: 01.031.0001.2 0001 – Manutenção da Câmara Municipal;
Classificação de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica; Fonte de Recursos: 01-500-0000-0000
BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA f, E ARTIGO 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA f DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
AUTORIZADA EM: 10/02/2026.
Centralina, 11 de fevereiro de 2026.
JACKELLINY DE PAULA GUIMARÃES
Agente de Contratação
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:411E932B