ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 5º termo aditivo ao CONTRATO Nº 051/2021, referente ao Processo Licitatório nº 072/2021, entre o município BRAZÓPOLIS CNPJ sob o nº. 18.025.890/0001-51 LOCATÁRIO e do outro lado a Sra. Maria Aparecida de Azevedo Silva, portadora do RG: 26.438.969-4 SSP/SP, CPF: 933.793.236-91, de ora em diante denominada simplesmente de LOCADOR. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 051/2021, proveniente do Processo Licitatório nº 072/2021, na Modalidade Dispensa nº 027/2021, com fundamento na Lei nº 8.666/93, em função do memorando nº 278/SEMAS/2025 de justificativa apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social na qual passa a ter a seguinte redação: “CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA” : 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 21/12/2025 a 21/12/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Termo, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93”. “ CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR”: 6.2 – O presente contrato mantém o valor mensal de R$ 478,00 (quatrocentos e setenta e oito reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da Lei, totalizando o valor de R$5.736,00 (Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais). Assinado em 16/12/25. Brazópolis, 16/12/2025.
 
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo

Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:412B0BDE