ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 462, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito em Exercício do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.828, de 12 de outubro de 2026, tendo em vista o art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal SAMANTA FARIA CARDOSO, reg. 2154, ocupante do cargo de Supervisor Pedagógico, 10 (dez) dias de férias-prêmio, do saldo de 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias a que tem direito, referente aos períodos de 14/08/2007 a 18/12/2007, de 07/02/2008 a 05/02/2010, de 08/02/2010 a 06/10/2012 e de 07/10/2012 a 06/10/2022, com início em 18 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de outubro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:413025BD