ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA MEGA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
Processo Licitatório nº039/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2025.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Maquinários Pesados para restauração das estradas vicinais, dentre outros serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, o Sr. RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 693, Bairro Funcionários, nesta cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nº 13026629, expedida pela SSP/MG e CPF nº 057.546.896-32, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a MEGA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.552.669/0001-09, sediado na Rua José Alves Botelho, nº 659-A, no bairro centro nesta cidade de São Francisco – MG, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Alves Paraíso, portador da Carteira de Identidade nº MG-15.366.366, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 083.942.076-50, conforme o artigo 106 e 107, da Lei Federal 14.133/2021 c/c § 4º do artigo 91, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula Segunda do contrato original aditivada quanto ao seu prazo de vigência prorrogada até o dia 29 (vinte e nove) de DEZEMBRO de 2026, justifica-se o pedido, visto que, a prorrogação do contrato é indispensável para a continuidade das demandas das secretarias.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, sendo que as despesas decorrentes do presente termo aditivo serão pagas com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, com a classificação funcional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 30 de Junho de 2.026.
RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
Contratante
Mega Soluções Integradas LTDA
GABRIEL ALVES PARAÍSO
CPF nº 083.942.076-50
Contratada
Testemunhas:
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Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:41399252