ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000102 ,10 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001292 DE 23/07/2026
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) ESPECIAL(IS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 370.354,00,(TREZENTOS E SETENTA MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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518 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.3081.44905200 - Aquisição Veículo - Politica Ass. e Gerenc. de Politicas Públicas - Resol SES 11042, 11064 e11269/26 |
370.354,00 |
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T O T A L |
370.354,00 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 370.354,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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303 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF |
30.000,00 |
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327 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
2.000,00 |
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329 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
2.000,00 |
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331 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
50.000,00 |
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333 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
49.000,00 |
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337 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
30.000,00 |
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340 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
18.354,00 |
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343 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.3063.44905200 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO BASICA |
40.000,00 |
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353 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
50.000,00 |
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379 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0303.0063.3067.44905100 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FARMACIA POPULAR |
99.000,00 |
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T O T A L |
370.354,00 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 10 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:415A4E43