ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO CRÉDITO ESPECIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000102 ,10 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001292 DE 23/07/2026

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) ESPECIAL(IS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 370.354,00,(TREZENTOS E SETENTA MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

518

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.3081.44905200 - Aquisição Veículo - Politica Ass. e Gerenc. de Politicas Públicas - Resol SES 11042, 11064 e11269/26

370.354,00

T O T A L

370.354,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 370.354,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

303

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

30.000,00

327

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

2.000,00

329

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

2.000,00

331

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

50.000,00

333

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

49.000,00

337

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

30.000,00

340

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

18.354,00

343

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.3063.44905200 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO BASICA

40.000,00

353

1621000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

50.000,00

379

1621000

0002.0008.0000.10.0303.0063.3067.44905100 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FARMACIA POPULAR

99.000,00

T O T A L

370.354,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 10 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:415A4E43