ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 070/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Educação, e pelo atual Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: VVERD COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ: 36.434.597/0001-20
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS E PEDIÁTRICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE RISCO ANEXO I E II E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Fundamentação Legal: A prorrogação da Ata de Registro de Preços possui fundamento legal no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68, § 1º do Decreto Municipal 1.326/2023, bem como na Cláusula Nona da Ata de RP 070/2025.
O reajuste de preços (decorrente das variações inflacionárias) possui fundamento legal no art. 182 da Lei 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.327/2023, art. 71 bem como na Cláusula Décima Segunda da Ata de RP 070/2025.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Nos termos da cláusula de reajuste prevista na Ata de Registro de Preços nº 070/2025, bem como em conformidade com o artigo 182 da Lei 14.133/2021, e art. 71 do Decreto Municipal nº 1.327/2023, e conforme autorizado pela autoridade competente, fica reajustado o valor unitário do item da referida Ata, mediante aplicação do índice IPCA-IBGE de 4,3917%.
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência da ATA de RP 070/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 09 de maio de 2026, ATÉ 09 DE MAIO DE 2027, com renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo originalmente registrado e reajuste de preços.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2026
VALOR TOTAL: R$ R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais.)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins e pelo atual Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sra. Cláudia Mara Garro RG: M-4.XXX.XX8 SSP/MG e CPF: 68X.XXX.XXX-00
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:417F51A5