ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BANDEIRA

Prefeitura Municipal de Bandeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA
PORTARIA Nº 03/2026 DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRA, Estado de Minas Gerais, no uso de

suas atribuições legais que lhe confere a lei Orgânica do Município de Bandeira,

Minas Gerais.

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem

como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho

das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos

licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos

auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão.

Agente de Contratação e Pregoeiro:

Ana Neta Pereira Rocha – Agente de Contratações

Telmyr Ricardo da Silva – Pregoeiro

Equipe de Apoio:

Maxwell Ferraz Santos – Equipe de Apoio

Mirian Neres Bonfim Pereira – Equipe de Apoio

Maria Aparecida Lima Laranjeira – Equipe de Apoio

Natanael Ribeiro Da Silva – Suplente

Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro

no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021

Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de,

quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer

informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos,

impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como

subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer

órgão de controle interno ou externo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bandeira – Minas Gerais, 07 de janeiro de 2026.

 

SIDNEI ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Telmyr Ricardo da Silva
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