ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BANDEIRA
Prefeitura Municipal de Bandeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA
PORTARIA Nº 03/2026 DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.
suas atribuições legais que lhe confere a lei Orgânica do Município de Bandeira,
Minas Gerais.
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem
como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho
das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos
licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos
auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão.
Agente de Contratação e Pregoeiro:
Ana Neta Pereira Rocha – Agente de Contratações
Telmyr Ricardo da Silva – Pregoeiro
Equipe de Apoio:
Maxwell Ferraz Santos – Equipe de Apoio
Mirian Neres Bonfim Pereira – Equipe de Apoio
Maria Aparecida Lima Laranjeira – Equipe de Apoio
Natanael Ribeiro Da Silva – Suplente
Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro
no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021
Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de,
quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer
informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos,
impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como
subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer
órgão de controle interno ou externo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bandeira – Minas Gerais, 07 de janeiro de 2026.
SIDNEI ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Telmyr Ricardo da Silva
Código Identificador:41886492