ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 001/2018 AO CONTRATO Nº 002/2015, PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2015 – PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA E ADM – ASSESSORIA AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL LTDA.

 

O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Rua Cel. Sebastião de Freitas, nº 76 - A - Centro - Diviésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, ADM – Assessoria ao Desenvolvimento Municipal Ltda., inscrita no CNPJ nº 25.575.333/0001-70, doravante denominado CONTRATADA ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 002/2015, licitação modalidade Pregão Presencial nº 001/2015 e mediante as cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato nº 002/2015 resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 23/01/2018, tendo como vigência até dia 23/01/2019.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE

 

2.1 - Fica reajustado o valor do contrato original nº 002/2015, conforme índice do IPCA de 2,80% (dois, oito por cento), o valor mensal dos serviços passará para R$959.24 (Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Quatro Centavos) a partir desta data, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

3.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.

 

Divinésia, 12 de Janeiro de 2018.

 

Contratante:

ANTÔNIO GERALDO ALVES 

Prefeito Municipal de Divinésia/MG. 


Publicado por:
Deborah Januzzi Felipe
Código Identificador:41B10DC1