ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0124/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0022/2025.
O Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, firmou a CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERURBANAS PARA ATENDIMENTO AO TRANSEUNTE EM VIVÊNCIA DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU RISCO PESSOAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG., tendo como contratada a empresa SC MINAS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.294.771/0001-13, no valor global do Processo de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).
Congonhal/MG, 30 de outubro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:41C60504