ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 065/2026
Processo n° 065/2026 Inexigibilidade n° 026/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA HELTON DE OLIVEIRA VARGAS, INSCRITA NO CNPJ Nº 66.458.049/0001-09, PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO PREDIAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PEQUENOS REPAROS EM BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 66.458.049 HELTON DE OLIVEIRA VARGAS - CNPJ: 66.458.049/0001-09 Valor Total de R$ 60.516,00 (sessenta mil e quinhentos e dezesseis reais)
ARGIRITA, 15 de Maio de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:41C8225F