ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - DECRETO Nº 17.664/26

Destitui titular da função pública honorífica que menciona.

 

A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública honorífica de conselheira tutelar, firmado pela respectiva titular eleita;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica Lucília Maria Lima destituída da função pública honorífica de Conselheira Tutelar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09.11.2026.

Divinópolis, 03 de novembro de 2026.

(assinado eletronicamente)

Janete Aparecida Silva

Prefeita Municipal

 

(assinado eletronicamente)

Matheus da Silva Tavares

Secretário Municipal de Governo

 

(assinado eletronicamente)

Taciana Alcântara de Carvalho

Procuradora-geral adjunta do Município


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:421AED35