ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU
SAAE
SAAE
SAAE- SERVIÇO AUTÁRQUICO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARMO DO CAJURU
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2025
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2025
O Saae, Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru/MG, através da Pregoeira e da Equipe de Apoio, designados pela Portaria 01/2025, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que:
Onde se lê:
11.19 - A documentação de habilitação e declarações (As declarações deverão ser assinada por representante legal da licitante ou por procurador, munido de procuração hábil, nos termos da Lei), prevista na cláusula 12 deste edital, e o documento comprobatório do enquadramento do licitante como ME ou EPP deverão ser anexadas em campo próprio do sistema POR TODOS OS LICITANTES até o dia e horário definido no “quadro resumo” deste edital e sendo aceitável a oferta de menor preço, será analisada SOMENTE a documentação do licitante classificado em primeiro lugar. Observações: 1º Caso a empresa não faça a inserção dos documentos em campo próprio do sistema implicará na desclassificação da empresa.5 2º Se julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar que tais documentos sejam encaminhados também no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após encerrada a sessão do Pregão, para o e-mail pregaoeletronico@saaecarmodocajuru.mg.gov.br (limite de 25 MB por e-mail).
12 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 12.1 - TODAS AS EMPRESAS participantes DEVERÃO anexar em campo próprio do sistema até o dia e horário definido no “quadro resumo” deste edital a documentação relacionada abaixo, e sendo aceitável a oferta de menor preço, será analisada SOMENTE a DOCUMENTAÇÃO do licitante CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR.
Leia-se:
11.19 – Documentação Pós Classificação do Licitante:
11.19.1 - O licitante que tiver sua proposta classificada em primeiro lugar, conforme estabelecido no artigo 63, inciso II, da Lei 14.133/21, deverá, obrigatoriamente, anexar os documentos listados a seguir em campo designado no sistema. Esta ação deve ocorrer em até 2 (duas) horas após solicitação da pregoeira, ao término da sessão do pregão, com possibilidade de prorrogação por igual período. A não observância deste requisito resultará na desclassificação do licitante:
a) Proposta comercial revisada, ajustada ao preço final ofertado, seguindo o modelo previsto no Anexo II.
b) Todos os documentos de habilitação exigidos no item 12 deste edital.
c) Certidão que comprove a condição de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou equiparada, conforme critérios definidos no item 7.3 deste edital, se aplicável. (quando for o caso)
*Observações Importantes:*
1. A falha na inserção dos documentos requeridos no sistema implicará na imediata desclassificação da empresa.
2. A pregoeira reserva-se o direito de solicitar o envio desses documentos, dentro de um prazo máximo de 24 horas após o encerramento da sessão do pregão, para o e-mail especificado no edital (com um limite de 25 MB por mensagem).
As empresas têm a opção, mas não a obrigação, de antecipar o envio de toda a documentação de habilitação pelo sistema até o dia e horário estipulados no “quadro resumo” deste edital. Caso a proposta de menor preço seja aceitável, apenas a documentação do licitante classificado em primeiro lugar será analisada.
12 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
12.1 – O LICITANTE PROVISORIAMENTE CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos no item 11.19, TODA A DOCUMENTAÇÃO abaixo relacionada, com vigência plena, sob pena de inabilitação:
Conforme disposto no §1º do art. 55 da Lei 14.133/21 " § 1º eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas". Sendo assim, a data da abertura da 1ª sessão será alterada para o dia 19/03/2025 as 09h00min, com fim do recebimento (propostas e documentos) às 08h29min.
O edital será republicado com as devidas alterações.
Mais informações no e-mail:
pregaoeletronico@saaecarmodocajuru.mg.gov.br.
Permanecem inalteradas todas as demais condições editalícias.
Carmo do Cajuru, 06 de março de 2025.
FLÁVIA REGINA PASSOS
Pregoeira
Publicado por:
Guilherme Pimenta da Silva
Código Identificador:421BBC73