ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.141/2021

Altera o Anexo Único da Lei n° 4.134, de 15 de janeiro de 2021, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ribeirão das Neves para o exercício de 2021”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1° Altera o Anexo Único, Relatório de Dotações Analíticas - Quadro de Detalhamento da Despesa, da Lei n° 4.134, de 15 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

* na página 39/66 onde se lê:

 

"10.005.10.302.0105.2401- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UPA

3.1.90.04.00.00 159 - Contratação por Tempo Determinado – R$ 6.101.279,00”

 

Leia-se:

 

"10.005.10.302.0105.2401- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UPA

3.1.90.04.00.00 159 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 2.800.500,00”

 

* na página 39/66 onde se lê:

 

"10.005.10.302.0105.2401- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UPA

3.3.90.34.00.00 159 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Terceirização – R$ 100,00”

 

Leia-se:

 

"10.005.10.302.0105.2401- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UPA

3.3.90.34.00.00 159 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Terceirização – R$ 3.300.879,00”

 

* na página 47/66 onde se lê:

 

"10.010.10.302.0105.2626- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 102 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 5.148.217,00”

 

Leia-se:

 

"10.010.10.302.0105.2626- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 102 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 100,00”

 

* na página 47/67 onde se lê:

 

"10.010.10.302.0105.2626- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 102 – Obrigações Patronais – R$ 1.165.217,00”

 

Leia-se:

 

"10.010.10.302.0105.2626- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 102 – Obrigações Patronais – R$ 100,00”

 

* na página 47/67 onde se lê:

 

"10.010.10.302.0105.2626- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.34.00.00 102 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Terceirização – R$ 100,00”

 

Leia-se:

 

"10.010.10.302.0105.2626- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.34.00.00 102 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Terceirização – R$ 6.313.334,00”

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ribeirão das Neves/MG, 01 de Março de 2021.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:42367201