ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
Serviço de Pessoal
SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 4044/2019 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 4044/2019
Declara a Vacância do cargo que menciona e dá outras providências
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso e gozo de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando, a documentação apresentada pela servidora Maria Luiza Auxiliadora Castro de Oliveira Afonso, comunicando o deferimento de sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS),
Considerando, o disposto no inciso VIII, do artigo 41 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
Considerando o teor do Art. 172 da Lei Municipal nº 486/99 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que remete os servidores ao Regime Geral da Previdência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a vacância de uma das vagas do cargo de Professor II em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora, concedida em 30 de abril de 2019, conforme carta de Concessão emitida pelo INSS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria possui efeitos retroagidos em 31 de julho de 2019.
Desterro do Melo, 11 de outubro de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Maria Coelho
Código Identificador:42630A89