ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG - AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0108/2026.
Ana Paula de Oliveira, Pregoeira Municipal do Município de Congonhal/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados a retificação do Edital do Pregão Eletronico – Pregão Eletronico nº 0033/2026, Processo Licitatório nº 0108/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na data de 03 de agosto de 2026. Fica suprimida a exclusividade de participação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP anteriormente estabelecida no Edital, passando o certame a admitir a participação de todas as empresas que atendam integralmente às condições de habilitação e demais exigências estabelecidas no instrumento convocatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006.Dessa forma, onde constar no Edital disposição que estabeleça a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, deverá ser considerada suprimida, passando a participação no certame a ocorrer de forma ampla, nos termos das condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Diante da alteração, será disponibilizado um novo edital com as retificações aqui previstas no site: https://congonhal.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Fica alterada a data da sessão pública para Início de Cadastramento das Propostas: 19/08/2026 – 08H00MIN. Fim de Cadastramento das Propostas: 02/09/2026 – 08H15MIN. Abertura das Propostas e análises: 02/09/2026 – 08H30MIN. Fase de Disputa de Lances: 02/09/2026 – 09H00MIN.Fica mantidos inalterados as demais clausulas publicados no edital anterior. Para maiores informações, os interessados deverão procurar á Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, através do Setor de Licitações pelo Telefone (35) 3424-3000 ou (35) 99186-0024 ou pelo e-mail licitacao1@congonhal.mg.gov.br em horário comercial. Fica mantidos inalterados os demais itens publicados no edital anterior.
Congonhal/MG, 18 de agosto de 2026 -
ANA PAULA DE OLIVEIRA -
Pregoeira Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:42654984