ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.207, DE 13 DE JUNHO DE 2025
LEI Nº 3.207, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Que dispõe sobre
CRIA A SEMANA INTERNACIONAL DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Guaxupé/MG, a Semana Internacional de Teatro, a ser comemorada anualmente na semana em que recai o dia 7 de setembro.
Art. 2º A Semana Internacional de Teatro passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Guaxupé.
Art. 3º Durante a Semana Internacional de Teatro, poderão ser promovidas ações culturais como:
I – apresentações teatrais nacionais e internacionais;
II – oficinas, palestras, debates e cursos sobre artes cênicas;
III – intercâmbio cultural entre artistas, grupos teatrais, estudantes e instituições;
IV – exposições e homenagens a personalidades ligadas ao teatro; V – parcerias com escolas, universidades e instituições culturais locais e estrangeiras.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a realização do evento, bem como incentivar a participação da comunidade artística local.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º A administração do evento ficará a cargo da secretaria Municipal de cultura, esportes e turismo.
Art. 8º A presente lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, a partir da data de sua publicação.
Guaxupé, 13 de junho de 2025.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Eduardo Pasqua de Moraes
Código Identificador:42941B93