ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.407 /2019.
LEI MUNICIPAL Nº 2.407 /2019.
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Residencial São Francisco.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Comunitária do Residencial São Francisco, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, às folhas 276 do Livro 66 - A, sob o Registro 1.489, inscrita no CNPJ sob o nº 24.709.221/0001 - 00, localizada na Rua “05”, n.º 211, Conjunto Residencial São Francisco, neste Município.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 06 de Setembro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.407 /2019
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 06 de Setembro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:429C1F24