ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO No:14784/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4856 / 2025
CONSIDERANDO:
Que há autorização prévia para realização de alteração de fontes de recurso de dotações ao orçamento de 2026, conforme paragrafo unico do artigo 50 da Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2561 PROFORT-SUAS RIO DOCE - P.S.BASICA
3.1.90.04.00 228 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
1.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 150.000,00
3.3.90.30.00 229 Material de Consumo 40.000,00
1.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 40.000,00
3.3.90.39.00 230 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 40.000,00
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2568 PROFORTE-SUAS RIO DOCE - MEDIA
3.3.72.39.00 244 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00
1.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 40.000,00
3.3.90.30.00 245 Material de Consumo 20.000,00
1.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 20.000,00
3.3.90.39.00 246 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 59.530,00
1.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 59.530,00
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2569 PROFORTE-SUAS RIO DOCE-ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 268 Material de Consumo 80.000,00
1.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 80.000,00
3.3.90.39.00 269 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.611,60
1.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 17.611,60
02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
08 Assistencia Social
08.482 Habitacao Urbana
08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
08.482.0015.2391 ASSIS E MELHORIA QUAL HAB FAM VUL SOCIAL
3.3.90.32.00 280 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 130.269,40
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 130.269,40
3.3.90.39.00 281 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 800.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2562 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.04.00 358 Contratação por Tempo Determinado 347.429,23
1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 347.429,23
4.4.90.51.00 359 Obras e Instalações 1.062.369,67
1.601.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 1.062.369,67
4.4.90.52.00 360 Equipamento e Material Permanente 300.000,00
1.601.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 300.000,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC
3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.106.143,00
1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 2.106.143,00
4.4.90.51.00 414 Obras e Instalações 436.887,91
1.601.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 436.887,91
4.4.90.52.00 415 Equipamento e Material Permanente 200.000,00
1.601.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 200.000,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2564 PROG. SAUDE RIO DOCE-VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00 461 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 79.131,86
1.600.069.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut - Acordo 79.131,86
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA
4.4.90.51.00 600 Obras e Instalações 5.000.000,00
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 5.000.000,00
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0013 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0013.2559 AMPLIAÇÃO E REFOR INFRAESTRUTURA PÚBLICA
4.4.90.51.00 689 Obras e Instalações 1.625.000,00
1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 1.625.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 12.534.372,67
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2561 PROFORT-SUAS RIO DOCE - P.S.BASICA
3.1.90.04.00 228 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
1.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 150.000,00
3.3.90.30.00 229 Material de Consumo 40.000,00
1.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 40.000,00
3.3.90.39.00 230 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 40.000,00
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2568 PROFORTE-SUAS RIO DOCE - MEDIA
3.3.72.39.00 244 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00
1.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 40.000,00
3.3.90.30.00 245 Material de Consumo 20.000,00
1.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 20.000,00
3.3.90.39.00 246 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 59.530,00
1.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 59.530,00
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2569 PROFORTE-SUAS RIO DOCE-ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 268 Material de Consumo 80.000,00
1.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 80.000,00
3.3.90.39.00 269 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.611,60
1.660.004.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo Jud. 17.611,60
02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
08 Assistencia Social
08.482 Habitacao Urbana
08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
08.482.0015.2391 ASSIS E MELHORIA QUAL HAB FAM VUL SOCIAL
3.3.90.32.00 280 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 130.269,40
1.899.004.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo Judicial 130.269,40
3.3.90.39.00 281 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1.899.004.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo Judicial 800.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2562 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.04.00 358 Contratação por Tempo Determinado 347.429,23
1.600.004.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut -Acordo 347.429,23
4.4.90.51.00 359 Obras e Instalações 1.062.369,67
1.601.004.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 1.062.369,67
4.4.90.52.00 360 Equipamento e Material Permanente 300.000,00
1.601.004.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 300.000,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2563 PROGRAMA SAUDE RIO DOCE - MAC
3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.106.143,00
1.600.004.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut -Acordo 2.106.143,00
4.4.90.51.00 414 Obras e Instalações 436.887,91
1.601.004.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 436.887,91
4.4.90.52.00 415 Equipamento e Material Permanente 200.000,00
1.601.004.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Estr - Acordo 200.000,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2564 PROG. SAUDE RIO DOCE-VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00 461 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 79.131,86
1.600.004.0000 Transf SUS Gov Fed Bl Manut -Acordo 79.131,86
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA
4.4.90.51.00 600 Obras e Instalações 5.000.000,00
1.899.004.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo Judicial 5.000.000,00
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0013 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0013.2559 AMPLIAÇÃO E REFOR INFRAESTRUTURA PÚBLICA
4.4.90.51.00 689 Obras e Instalações 1.625.000,00
1.899.004.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo Judicial 1.625.000,00
TOTAL: R$ 12.534.372,67
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 9 DE JUNHO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão
DIARIO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS – AMM
Publicado por:
Cleonice de Jesus Felisberto
Código Identificador:42A639B1