ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 6.946, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 6.946, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

 

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (2026-2036).

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

 

Considerando o Memorando nº 84/2026/SUB/SME, da Secretaria Municipal de Educação,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Expansão da Educação em Tempo Integral (2026-2036).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 29 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

 


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:42C5B926