ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.502 – 25/09/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.502 – 25/09/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.122.9005.2.294.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 4.606,36
02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 2.582,95
Sub-total ............................. 7.189,31
SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENV. SUSTENTÁVEL
02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 500,00
Sub-total ................................ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .............................. 300,00
Sub-total ................................ 300,00
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 .............................. 448,29
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 125,00
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ......................... 14.000,00
Sub-total ......................... 14.573,29
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.04.122.9019.2.324.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 1.798,47
02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 1.400,00
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.1.90.04 - Fonte 1500 ........................... 6.795,60
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ......................... 19.359,00
Sub-total ......................... 29.353,07
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 4.000,00
02.11.27.813.9020.2.343.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 4.082,87
Sub-total .............................. 8.082,87
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ......................... 11.607,38
02.13.10.302.9016.2.370.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 6.651,21
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 6.273,34
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ......................... 11.170,00
Sub-total ........................... 35.701,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 7.170,00
Sub-total ............................. 7.170,00
TOTAL: ................................................................................................ 102.870,47
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.126.9005.2.295.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 ......................... 20.102,60
Sub-total ........................... 20.102,60
SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DESENV. SUSTENTÁVEL
02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.40 - Fonte 1500 .............................. 500,00
Sub-total ................................ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 3.233,73
Sub-total ............................. 3.233,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.421.000.3.3.90.93 - Fonte 1500 .............................. 300,00
Sub-total ................................ 300,00
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 125,00
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 - Fonte 1500 ......................... 14.000,00
Sub-total ........................... 14.125,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .............................. 134,62
02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 1.060,00
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 4.733,00
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 1.841,80
02.08.15.451.9019.2.328.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 2.722,64
02.08.15.452.9019.2.325.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 .............................. 913,00
02.08.17.512.9036.2.333.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 2.800,00
02.08.17.512.9036.2.333.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 384,60
02.08.17.512.9036.2.334.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 728,85
02.08.26.453.9037.2.330.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 1.000,00
02.08.26.453.9037.2.330.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 2.700,00
02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 7.218,40
Sub-total ........................... 26.236,91
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.122.9022.2.397.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 ........................... 3.702,23
Sub-total ............................. 3.702,23
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.469.000.3.3.90.36 - Fonte 1500 ........................... 5.500,00
02.11.13.392.9020.2.469.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ......................... 13.000,00
02.11.23.695.9020.2.341.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 1.000,00
02.11.23.695.9020.2.447.000.3.3.50.41 - Fonte 1500 ........................... 4.000,00
Sub-total ........................... 23.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 ........................... 7.170,00
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.33 - Fonte 1500 ........................... 4.000,00
Sub-total ........................... 11.170,00
TOTAL: ........................ 102.870,47
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 25 de setembro de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:42D5F25A