ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.502 – 25/09/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.502 – 25/09/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 4.606,36

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 2.582,95

Sub-total ............................. 7.189,31

 

SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENV. SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 500,00

Sub-total ................................ 500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .............................. 300,00

Sub-total ................................ 300,00

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 .............................. 448,29

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 125,00

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ......................... 14.000,00

Sub-total ......................... 14.573,29

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.04.122.9019.2.324.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 1.798,47

02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 1.400,00

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.1.90.04 - Fonte 1500 ........................... 6.795,60

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ......................... 19.359,00

Sub-total ......................... 29.353,07

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 4.000,00

02.11.27.813.9020.2.343.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 4.082,87

Sub-total .............................. 8.082,87

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ......................... 11.607,38

02.13.10.302.9016.2.370.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 6.651,21

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.1.90.94 - Fonte 1500 ........................... 6.273,34

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ......................... 11.170,00

Sub-total ........................... 35.701,93

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 7.170,00

Sub-total ............................. 7.170,00

 

TOTAL: ................................................................................................ 102.870,47

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.126.9005.2.295.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 ......................... 20.102,60

Sub-total ........................... 20.102,60

 

SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DESENV. SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.40 - Fonte 1500 .............................. 500,00

Sub-total ................................ 500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 3.233,73

Sub-total ............................. 3.233,73

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.04.122.9014.2.421.000.3.3.90.93 - Fonte 1500 .............................. 300,00

Sub-total ................................ 300,00

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 125,00

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 - Fonte 1500 ......................... 14.000,00

Sub-total ........................... 14.125,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .............................. 134,62

02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 1.060,00

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 4.733,00

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 1.841,80

02.08.15.451.9019.2.328.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 2.722,64

02.08.15.452.9019.2.325.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 .............................. 913,00

02.08.17.512.9036.2.333.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 2.800,00

02.08.17.512.9036.2.333.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 384,60

02.08.17.512.9036.2.334.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 728,85

02.08.26.453.9037.2.330.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ........................... 1.000,00

02.08.26.453.9037.2.330.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 2.700,00

02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 7.218,40

Sub-total ........................... 26.236,91

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.122.9022.2.397.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 ........................... 3.702,23

Sub-total ............................. 3.702,23

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.469.000.3.3.90.36 - Fonte 1500 ........................... 5.500,00

02.11.13.392.9020.2.469.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ......................... 13.000,00

02.11.23.695.9020.2.341.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........................... 1.000,00

02.11.23.695.9020.2.447.000.3.3.50.41 - Fonte 1500 ........................... 4.000,00

Sub-total ........................... 23.500,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 ........................... 7.170,00

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.33 - Fonte 1500 ........................... 4.000,00

Sub-total ........................... 11.170,00

 

TOTAL: ........................ 102.870,47

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 25 de setembro de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:42D5F25A