ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.610/26

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

DECRETO Nº 17.610/26

 

Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 929.134,70.

 

A Prefeita Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 929.134,70 (novecentos e vinte e nove mil, cento e trinta e quatro reais e setenta centavos), a fim de atender as seguintes despesas:

 

Créditos

Classificação

Ficha

Valor

02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02.005.003.8.244.2050.1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

288

R$ 27.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

 

 

2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados

 

R$ 27.000,00

02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS

311

R$ 13.200,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

 

 

1.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

R$ 13.200,00

Assistência Social - FNAS

 

 

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.811.2070.2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER

505

R$ 40.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1.500.912.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia

 

R$ 20.000,00

1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer

 

R$ 5.000,00

1.500.927.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano

 

R$ 15.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO

519

R$ 15.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1.500.912.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia

 

R$ 15.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO

518

R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

 

 

1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas

 

R$ 5.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.812.2070.2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO

507

R$ 2.434,70

3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

 

 

1.500.920.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá

 

R$ 2.434,70

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

529

R$ 165.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário

 

R$ 165.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

531

R$ 350.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário

 

R$ 50.000,00

2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

R$ 300.000,00

02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL

 

 

02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL

 

 

02.012.003.18.542.2120.2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL

1323

R$ 240.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1.500.917.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra

 

R$ 240.000,00

02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

R$ 1.500,00

02.016.001.26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

1138

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

1.759.000.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos

 

R$ 1.500,00

02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

R$ 50.000,00

02.016.001.26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO

1160

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1.500.924.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton

 

R$ 50.000,00

02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

R$ 10.000,00

02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR

1212

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas

 

R$ 10.000,00

02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

R$ 10.000,00

02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR

1125

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer

 

R$ 10.000,00

Total dos Créditos...........

 

R$ 929.134,70

 

Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior:

 

Recursos

Classificação

Ficha

Valor

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320 /64)

 

R$ 27.000,00

2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados

 

R$ 27.000,00

02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

268

R$ 3.200,00

3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições

 

 

1.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

R$ 3.200,00

02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

272

R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

1.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

R$ 5.000,00

02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

276

R$ 5.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

R$ 5.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.811.2070.2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER

1209

R$ 20.000,00

3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer

 

R$ 5.000,00

1.500.927.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano

 

R$ 15.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.811.2070.2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER

502

R$ 20.000,00

3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições

 

 

1.500.912.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia

 

R$ 20.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO

518

R$ 15.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

 

 

1.500.912.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia

 

R$ 15.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO

520

R$ 5.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas

 

R$ 5.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.001.27.812.2070.2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO

508

R$ 2.434,70

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1.500.920.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá

 

R$ 2.434,70

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

530

R$ 140.000,00

3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário

 

R$ 140.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

527

R$ 25.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport

 

 

1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário

 

R$ 25.000,00

02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

 

02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

526

R$ 350.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

 

 

1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário

 

R$ 50.000,00

2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

R$ 300.000,00

02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO

 

 

02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

02.009.003.15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL

615

R$ 50.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

 

 

1.500.924.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton

 

R$ 50.000,00

02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL

 

 

02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL

 

 

02.012.003.18.542.2120.2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL

738

R$ 240.000,00

3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições

 

 

1.500.917.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra

 

R$ 240.000,00

02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

R$ 1.500,00

02.016.001.26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

1134

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

 

 

1.759.000.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos

 

R$ 1.500,00

02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

R$ 10.000,00

02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR

1211

 

3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições

 

 

1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas

 

R$ 10.000,00

02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

R$ 10.000,00

02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR

1212

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer

 

R$ 10.000,00

Total dos Recursos..........

 

R$ 929.134,70

 

Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2026.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição.

 

Divinópolis, 29 de setembro de 2026.

 

(Assinado Eletronicamente)

JANETE APARECIDA SILVA

Prefeita Municipal

 

(Assinado Eletronicamente)

MATHEUS DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Governo

 

(Assinado Eletronicamente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

 

(Assinado Eletronicamente)

LEANDRO LUIZ MENDES

Procurador-Geral Do Município


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:42F960A7