ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais
TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00
atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br
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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 019/2026
Dispensa de Licitação nº: 018/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes institucionais destinados aos Vereadores da Câmara Municipal de Miradouro/MG, incluindo confecção, personalização e entrega das peças, de acordo com as especificações técnicas, modelos, tamanhos, quantidades e identidade visual estabelecidos pela Administração.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 018/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa: LUCIA MARIA DE MATOS, inscrita no CNPJ nº 15.641.585/0001-04, que se perfaz no importe global de R$ 1.557,00 (um mil quinhentos e cinquenta e sete reais), conforme demonstrativo abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
VALOR ESTIMADO UNITÁRIO |
VALOR ESTIMADO TOTAL |
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01 |
CAMISA POLO PERSONALIZADA: Camisa polo confeccionada em malha mista Piquet P.A. 50% algodão e 50% poliéster, modelo masculino e feminino, com gola tradicional com botões, manga curta, contendo bordado colorido no peito conforme arte fornecida pelo órgão contratante. Produto com acabamento reforçado, costuras resistentes e confortável ao uso. Disponível em cor e tamanhos diversos, a serem definidos no momento da solicitação/fornecimento. |
UNID. |
09 |
64,00 |
576,00 |
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02 |
CAMISA SOCIAL MANGA LONGA PERSONALIZADA Camisa social confeccionada em Sarja mista 63% algodão e 37% poliéster, modelo masculino e feminino, com gola tradicional, fechamento frontal por botões, manga longa, contendo bordado colorido no peito conforme arte fornecida pelo órgão contratante. Produto com acabamento reforçado, costuras resistentes, punho com fechamento adequado e modelagem confortável para uso profissional. Disponível em cor e tamanhos diversos, a serem definidos no momento da solicitação/fornecimento. |
UNID. |
09 |
109,00 |
981,00 |
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VALOR TOTAL: |
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1.557,00 |
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro, 13 de outubro de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS
Presidente da Câmara de Miradouro
Publicado por:
Ana Paula Lacerda Tostes
Código Identificador:4307D3BB