ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 382/2026

PORTARIA Nº 382/2026

 

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR MUNICIPAL

 

O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Artigo 150 e seus Parágrafos, da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder 02 (dois) anos de Licença Sem Vencimentos a servidora CLARISSA DE MORAES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, a partir de 01 de setembro de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal “Dr Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 01 de setembro de 2026.

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:430FB858