ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 382/2026
PORTARIA Nº 382/2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Artigo 150 e seus Parágrafos, da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (dois) anos de Licença Sem Vencimentos a servidora CLARISSA DE MORAES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 01 de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:430FB858