ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2026 - TERMO DE FOMENTO
EXTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2026
PROCEDIMENTO DE LEI Nº 157/2026
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 042/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026
- – TERMO DE FOMENTO – Município de Arcos – Objeto: TERMO DE FOMENTO com o CENTRO DE EQUOTERAPIA MIGUEL GUERREIRO, inscrito no CNPJ nº 37.847.780/0001-10, com sede na Av. Marginal I, s/n, Distrito Industrial II, Arcos/MG, CEP:35588-000, valor R$ 404.205,54, mediante INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público com transferência de recursos – Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4.503/2017 –
WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE,
Prefeito.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:435E798D