ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 039/2026 PROCESSO Nº 117/2026 OBJETO: Aquisição de bolas de futebol de campo, destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, para utilização em ações esportivas, recreativas e no evento comemorativo do Dia das Crianças promovido pela Prefeitura Municipal de Perdizes/MG. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 HOMOLOGO este processo de Dispensa, para contratação da Empresa: RODRIGO TERENZI CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 54.058.556/0001-68, pelo valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. tendo o presente constante dos autos. Publique-se.
Perdizes – MG, 29 de setembro de 2026.
SR. CLÉSIO AFONSO BORGES
Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo,
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:43629068