ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GURINHATÃ

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Licitatório nº 090/2025

MODALIDADE: Credenciamento nº 010/2025

ATO A SER ANULADO: Publicação da Ata de Abertura de Documentação - Habilitação

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF),

CONSIDERANDO a ocorrência de erro administrativo na publicação da Ata de Abertura de Documentação - Habilitação, veiculada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 4292, de 10 de junho de 2026 (Código Identificador: 053B49E8);

CONSIDERANDO a necessidade de se anular o referido ato para a devida regularização do processo administrativo, garantindo a transparência e a correta sequência dos atos,

RESOLVE:

Art. 1º - ANULAR, para todos os fins de direito, a publicação da Ata de Abertura de Documentação - Habilitação, referente ao Processo Licitatório nº 090/2025.

Art. 2º - Determinar que sejam adotadas as providências para a nova e correta publicação dos atos do certame, em estrita observância à ordem cronológica e aos ritos legais.

Art. 3º - Este termo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

 

Gurinhatã/MG, 19 de junho de 2026.

 

HERNANI ALVES SOUZA

Agente de Contratação


Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:436C56CA