ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 336, DE 31 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº. 336, DE 31 DE JULHO DE 2026.

 

Prorroga licença-maternidade.

 

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX, Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,

 

Art. 1º Conceder, a RENATA APARECIDA CAETANO DOS SANTOS, registro nº 6042, servidora pública municipal ocupante do cargo de Professor de Apoio AEE, a prorrogação de sua licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 23 de novembro de 2026, nos termos do estabelecido no art. 1º, parágrafo único e arts. 2º e 3º da Lei nº 2.322, de 16 de julho de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,

aos 31 de julho de 2026.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:43913D2D