ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA SUPERMERCADO LUZIA LTDA.

 

Processo Licitatório nº 014/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2025

 

Objeto: Aquisições de Gêneros Alimentícios a serem destinados à Alimentação Escolar dos alunos das Escolas Municipais da Educação Básica, a serem realizadas de forma parcelada, para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

 

Cláusula Primeira

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, com sede na Av. Montes Claros, 243 – Centro – CEP.: 39.300-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, através do Decreto Municipal nº 021/2022, a Senhora FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG MG– 8.803.964, expedida pela (o) SSP/MG, e CPF nº 041.325.296-57, e a empresa SUPERMERCADO LUZIA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.498.736/0001-74, sediada na Rua Cinco, n° 1.106 - Conjunto Habitacional Eldorado, na cidade de São Francisco, estado de Minas Gerais, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Marcelo Soares Pinto, portador da Carteira de Identidade nº 1.994.645, expedida pela SSP-MG, e CPF nº 012.982.556-51, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Do objeto

 

Altera o valor unitário dos itens 25 e 43 constantes no Contrato nº 26/2026 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:

 

ITEM

UNID

DESCRIÇÃO

Valor Unitário Anterior

Valor Unitário Atual

Reajustado

25

KG

CARNE BOVINA DE 2º. LIMPA, SEM PELE, SEM GORDURA, SEM PELANCA, PEÇA INTEIRA DE ACORDO COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DIAGRAMA DE CORTE, APRESENTAR CONSISTÊNCIA FIRME, ISENTAS DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICO, QUÍMICA OU ORGANOLÉPTICO).

R$ 27,92

R$ 31,99

43

PCT

FEIJÃO CARIOCA. GRUPO BENEFICIADO, VARIEDADE TIPO I, NOVO, TEOR MÁXIMO DE IMPUREZAS DE 2%, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, SÃOS, ISENTOS DE MATERIAIS TERROSOS, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES, EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA DE 1KG. PRODUTO IGUAL OU SUPERIOR ÀS MARCAS, CODIL, CAMIL, KICALDO.

R$ 4,18

R$ 10,20

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Do prazo de vigência

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o termo final do contrato a que se refere.

 

Cláusula Quarta – Da Ratificação

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.

 

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São Francisco/MG, 29 de maio de 2026.

 

FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação

 

Supermercado Luzia LTDA

MARCELO SOARES PINTO

CPF nº 012.982.556-51

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:______________________

RG:

 

NOME:_______________________

RG:


Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:43A76777