ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
LICITAÇÃO E CONTRATOS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - ART. 24, INCISO XIII DA LEI Nº 8.666/93
Contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação de servidores condutores de veículos de transporte escolar, com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais, garantindo a universalização de conhecimentos sobre a legislação específica, segurança veicular, noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente, convívio social e relacionamento interpessoal seguindo as normas e procedimentos do transporte escolar para passageiros e ainda a previsão de fiscalização, no que concerne ao transporte rodoviário, de acordo com a Resolução do CONTRAN nº 168/2004, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.10.02.12.361.1203.2139.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-899. Prazo Contratual: a partir da data da sua assinatura do contrato, até o dia 31/12/2023, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Valor: R$5.050,00. Data: 06/07/2023. PARTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT – CNPJ: 73.471.963/0088-06.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI -
Secretário Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:43B346DF