ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1.300, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Nomeia Secretário Municipal de Saúde interino.

 

O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 57, incisos II, VIII e XI, c/c o Art. 78, inciso I, alínea b, da Lei Orgânica Municipal, considerando o afastamento temporário, a título de férias, do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Mendes da Silva, no período de 06/10/2026 a 05/11/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica nomeada a Srta. Ana Paula Moreira Silva, inscrita no CPF sob o n° 138.937.166-29, para exercício do cargo comissionado de Secretário Municipal de Saúde, temporariamente, durante as férias do titular, com os direitos e vantagens inerentes ao exercício do cargo.

 

Parágrafo único. Durante o exercício do cargo de Secretário Municipal, a servidora ficará afastada das funções para as quais foi nomeada pelo Decreto nº 1.278/2026, retornando às referidas funções ao final da interinidade do cargo.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir desta data.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, ao 1º dia do mês de outubro do ano de 2026.

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.

 

LEANDRO JOSÉ MAFRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
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