ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.448 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.

DECRETO Nº 6.448

 

Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns, constantes do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas respectivas alterações.

 

A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas respectivas alterações; considerando que compete a Prefeita Municipal dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;

 

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam exoneradas as pessoas abaixo relacionadas, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas respectivas alterações, a partir desta data, como seguem:

 

NOME

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

Ana Paula Marques Marques Ferraz

Gerente de Licitações, Compras e Contratos

GLCC

Natália Nogueira Belém

Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

CA

Nair Francisca da Cunha

Gerente de Atenção Básica

GAB

Dilma Carvalho

Coordenador do CREAS

CCREAS

Giovanna Miranda Rangel

Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

GA

Adalberto da Silva Nogueira

Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

CA

Pedro Augusto da Rocha Fragoso

Gerente de Turismo

GTU

Lucas Bacha e Silva

Assistente de Gabinete

AG

Heny Alfradique Garcia

Assessor de Bolsa Família e Segurança Alimentar

ABF

 

Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 30/04/2017.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de maio de 2017.

 

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

 

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

 

CSCFL/RLSC/rlsc


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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