ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.448 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.
DECRETO Nº 6.448
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns, constantes do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas respectivas alterações.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas respectivas alterações; considerando que compete a Prefeita Municipal dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art.1º. Ficam exoneradas as pessoas abaixo relacionadas, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas respectivas alterações, a partir desta data, como seguem:
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NOME |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
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Ana Paula Marques Marques Ferraz |
Gerente de Licitações, Compras e Contratos |
GLCC |
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Natália Nogueira Belém |
Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana |
CA |
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Nair Francisca da Cunha |
Gerente de Atenção Básica |
GAB |
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Dilma Carvalho |
Coordenador do CREAS |
CCREAS |
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Giovanna Miranda Rangel |
Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
GA |
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Adalberto da Silva Nogueira |
Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura |
CA |
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Pedro Augusto da Rocha Fragoso |
Gerente de Turismo |
GTU |
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Lucas Bacha e Silva |
Assistente de Gabinete |
AG |
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Heny Alfradique Garcia |
Assessor de Bolsa Família e Segurança Alimentar |
ABF |
Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 30/04/2017.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de maio de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
CSCFL/RLSC/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:43D8FAFB