ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
Publicação
PUBLICAÇÃO
VII EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NÚMERO 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE / MG
VII EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NÚMERO 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE / MG
ATO DECLARATÓRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO POR DESISTÊNCIA FORMAL
Aos 03 (três) dias de agosto de 2026, o Prefeito Municipal de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, IVAN SOARES PULLIG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e em conformidade com o Edital de Abertura n.° 001/2024 (homologado pelo Decreto Municipal n.° 2.505, de 24 de dezembro de 2024) e com a Lei Complementar Municipal n.° 1.307/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Volta Grande);
CONSIDERANDO a convocação regular efetuada por meio do XII Edital de Convocação, publicado em 25 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que o candidato abaixo especificado compareceu tempestivamente à Sede da Prefeitura Municipal e realizou a entrega formal dos documentos exigidos no item 13.5 do Edital n.° 001/2024;
CONSIDERANDO a manifestação expressa de desistência e renúncia ao direito de nomeação/posse formalizada pelo próprio candidato durante a fase de instrução pré-admissional, restando pendente apenas a realização e apresentação do exame médico pré-admissional (item 13.5, alínea "q");
CONSIDERANDO o disposto no item 13.3 do Edital de Abertura no 001/2024, que estabelece que a desistência/ausência na conclusão do processo de nomeação configura renúncia explícita ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a Municipalidade, ensejando a convocação do próximo classificado;
FAZ SABER e DECLARA DESCLASSIFICADO do Concurso Público n.° 001/2024 o seguinte candidato:
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T20 - MOTORISTA |
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POSIÇÃO |
NÚM. INSC. |
CANDIDATO(A) |
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23ª |
0000687 |
RAFAEL TORRES COUTINHO |
Em virtude da presente desclassificação por desistência, fica assegurado à Administração Pública Municipal o direito de convocar o próximo candidato aprovado na lista de classificação do referido cargo, observando-se rigorosamente a ordem classificatória.
IVAN SOARES PULLIG
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lavinya Gonsalves de Souza
Código Identificador:43DC0CCC