ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1707/2018
LEI n° 1707/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 44.494,00(Quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 44.494,00(Quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.04 – Bloco Assistência Farmacêutica
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 10.303.005 – Dose Certa
10.303.005.2.0042 – Cumprimento de Sentenças
3.3.90.30 – Material de Consumo 36.494,00
Total da Unidade 02.06 36.494,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Departamento Agropecuária, Meio Ambiente, Ind. Com e Abastecimento
Sub Unidade 02.11.00 – Departamento Agropecuária, Meio Ambiente, Ind. Com e Abastecimento
Função 17 - Saneamento
Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos nota 10
17.512.023.2.0082 – Manter Usina Triagem Compostagem de Lixo
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00
Total da Unidade 02.11 8.000,00
Total da Suplementação 44.494,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação parcial das seguintes dotações:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.04 – Departamento de Educação
Sub Unidade 02.04.00 – Departamento de Educação
Função 12 – Educação
Sub Função 12.364 – Ensino Superior
Programa 12.364.002 – Educação Direito de Todos
12.364.002.2.0025 – Manter o Transporte do Ensino Superior
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
Total da Unidade 02.04 5.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.04 – Bloco – Assistência Farmacêutica
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 10.303.005 – Dose Certa
10.303.005.2.0043 – Assistência Farmacêutica
3.3.70.41 – Contribuições 2.600,00
Sub Unidade 02.06.05 – Bloco – Gestão Saúde
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.122- Administração Geral
Programa 10.122.003 – Saúde para Todos
10.122.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Sub Unidade 02.06.06 – Bloco – Investimento
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 10.302-004 - Rede Mac
10.302.004.1.0013 – Construção do Centro de Especialidades Medicas
4.4.90.51 – Obras e Instalações 594,00
Total da Unidade 02.06 6.194,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 25 - Energia
Sub Função 25.752 – Energia Elétrica
Programa 25.752.012 – Piranga mais Obras
25,752.012.1.0024 – Construção Ampliação Rede Elétrica Urbana
4.4.90.51 – Obras e Instalações 7.000,00
Total da Unidade 02.07 7.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 08.243.020 – Programa de Proteção Social Especial
08.243.020.2.0074 – Manter as Atividades da Casa Lar
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00
Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária
Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica
08.244.019.2.0080 – Manter Centro de Referencia Assistência Social CRAS-PAIF
3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 2.300,00
Total da Unidade 02.10 5.300,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Departamento Agropecuária, Meio Ambiente, Ind. Com e Abastecimento
Sub Unidade 02.11.00 – Departamento Agropecuária, Meio Ambiente, Ind. Com e Abastecimento
Função 17 - Saneamento
Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos nota 10
17.512.023.2.0082 – Manter Usina Triagem Compostagem de Lixo
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00
Total da Unidade 02.11 21.000,00
Total das Anulações 44.494,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 19 de outubro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:4432633E