ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1707/2018

LEI n° 1707/2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 44.494,00(Quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 44.494,00(Quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.04 – Bloco Assistência Farmacêutica

Função 10 - Saúde

Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 10.303.005 – Dose Certa

10.303.005.2.0042 – Cumprimento de Sentenças

3.3.90.30 – Material de Consumo 36.494,00

 

Total da Unidade 02.06 36.494,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.11 – Departamento Agropecuária, Meio Ambiente, Ind. Com e Abastecimento

Sub Unidade 02.11.00 – Departamento Agropecuária, Meio Ambiente, Ind. Com e Abastecimento

Função 17 - Saneamento

Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano

Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos nota 10

17.512.023.2.0082 – Manter Usina Triagem Compostagem de Lixo

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00

 

Total da Unidade 02.11 8.000,00

Total da Suplementação 44.494,00

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação parcial das seguintes dotações:

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.04 – Departamento de Educação

Sub Unidade 02.04.00 – Departamento de Educação

Função 12 – Educação

Sub Função 12.364 – Ensino Superior

Programa 12.364.002 – Educação Direito de Todos

12.364.002.2.0025 – Manter o Transporte do Ensino Superior

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00

 

Total da Unidade 02.04 5.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.04 – Bloco – Assistência Farmacêutica

Função 10 - Saúde

Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 10.303.005 – Dose Certa

10.303.005.2.0043 – Assistência Farmacêutica

3.3.70.41 – Contribuições 2.600,00

 

Sub Unidade 02.06.05 – Bloco – Gestão Saúde

Função 10 - Saúde

Sub Função 10.122- Administração Geral

Programa 10.122.003 – Saúde para Todos

10.122.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

 

Sub Unidade 02.06.06 – Bloco – Investimento

Função 10 - Saúde

Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 10.302-004 - Rede Mac

10.302.004.1.0013 – Construção do Centro de Especialidades Medicas

4.4.90.51 – Obras e Instalações 594,00

 

Total da Unidade 02.06 6.194,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função 25 - Energia

Sub Função 25.752 – Energia Elétrica

Programa 25.752.012 – Piranga mais Obras

25,752.012.1.0024 – Construção Ampliação Rede Elétrica Urbana

4.4.90.51 – Obras e Instalações 7.000,00

 

Total da Unidade 02.07 7.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social

Sub Unidade 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 08.243.020 – Programa de Proteção Social Especial

08.243.020.2.0074 – Manter as Atividades da Casa Lar

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00

 

Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária

Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica

08.244.019.2.0080 – Manter Centro de Referencia Assistência Social CRAS-PAIF

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 2.300,00

 

Total da Unidade 02.10 5.300,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.11 – Departamento Agropecuária, Meio Ambiente, Ind. Com e Abastecimento

Sub Unidade 02.11.00 – Departamento Agropecuária, Meio Ambiente, Ind. Com e Abastecimento

Função 17 - Saneamento

Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano

Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos nota 10

17.512.023.2.0082 – Manter Usina Triagem Compostagem de Lixo

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 17.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00

 

Total da Unidade 02.11 21.000,00

Total das Anulações 44.494,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 19 de outubro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:4432633E