ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
DECRETO 030/2026
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDOo período de festividades de Carnaval, tradicionalmente celebrado em todo o país;
CONSIDERANDOa oportunidade de otimizar a gestão de recursos humanos neste período;
CONSIDERANDOainda, a necessidade de compatibilizar as celebrações carnavalescas com a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população.
DECRETA:
Art. 1º.Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Argirita nas seguintes datas:
Dia 16 (dezesseis) e 17 (dezessete)de fevereiro de 2026 (Segunda e Terça-feira de Carnaval);
Dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas).
Art. 2º.O disposto neste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais, cujos serviços não admitam interrupção, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades estabelecer a escala de trabalho necessária para garantir o atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 30 de janeiro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:44413840