ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 030/2026

DECRETO Nº 30/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:

 

CONSIDERANDOo período de festividades de Carnaval, tradicionalmente celebrado em todo o país;

CONSIDERANDOa oportunidade de otimizar a gestão de recursos humanos neste período;

CONSIDERANDOainda, a necessidade de compatibilizar as celebrações carnavalescas com a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Argirita nas seguintes datas:

 

Dia 16 (dezesseis) e 17 (dezessete)de fevereiro de 2026 (Segunda e Terça-feira de Carnaval);

Dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas).

 

Art. 2º.O disposto neste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais, cujos serviços não admitam interrupção, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades estabelecer a escala de trabalho necessária para garantir o atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização.

 

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Argirita, 30 de janeiro de 2026.


VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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