ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 026/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 026/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2026
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Processo |
n.º 026/2026 |
Critério |
Menor preço global |
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Modalidade |
Pregão Eletrônico n.º 008/2026 |
Data da sessão |
28/04/2026 |
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Empresa vencedora |
Instituto Alfabetizar Eliete Magalhães Ltda. |
Valor homologado |
R$ 140.400,00 |
I — RELATÓRIO
Trata-se do Processo Licitatório n.º 026/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 008/2026, instaurado com a finalidade de contratar empresa especializada para a oferta de formação continuada aos professores e monitoramento dos alunos das escolas municipais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de Naque/MG, conforme especificações constantes do edital e de seus anexos, mediante utilização de recursos próprios e recursos vinculados do FUNDEB.
A sessão pública foi realizada em 28 de abril de 2026, às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica SCPI, sob a condução do Pregoeiro Delano Sérgio Soares de Oliveira, designado pela Portaria n.º 09, de 13 de janeiro de 2026. Houve credenciamento de duas empresas, tendo a licitante R R Comércio de Móveis Ltda. sido desclassificada por não apresentar proposta válida no sistema eletrônico, permanecendo classificada a empresa Instituto Alfabetizar Eliete Magalhães Ltda.
II — REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO
Examinados os atos praticados no curso do certame, verifica-se que foram observadas as disposições editalícias e os preceitos pertinentes da Lei Federal n.º 14.133/2021, especialmente quanto à publicidade do certame, condução da sessão pública, análise das propostas, negociação, habilitação, abertura de prazo recursal e adjudicação do objeto.
Consta dos autos que a empresa classificada em primeiro lugar apresentou proposta inicial no valor de R$ 144.468,00, tendo, após negociação conduzida pelo Pregoeiro, reduzido sua oferta para R$ 140.400,00, o que representou economia de R$ 4.068,00, equivalente a 2,82% em relação ao valor estimado da contratação. Após diligência saneadora para complementação de documento de habilitação, a licitante atendeu integralmente às exigências do edital e foi declarada habilitada.
IV — EMPRESA VENCEDORA
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Razão social |
INSTITUTO ALFABETIZAR ELIETE MAGALHÃES LTDA |
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CNPJ |
57.858.349/0001-86 |
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Endereço |
Rua Noé, n.º 30, Sala 201, Bairro Canaã, Ipatinga/MG, CEP: 35.164-198 |
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Valor global |
R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais) |
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Economia obtida |
R$ 4.068,00 (2,82%) sobre o valor estimado de R$ 144.468,00 |
V — COMPOSIÇÃO DO VALOR
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Item |
Descrição |
Unid. |
Qtd. |
V. Unit. |
V. Total |
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01 |
Acompanhamento para 124 alunos matriculados no Pré II da Educação Infantil, modalidade presencial, com equipe de 10 profissionais capacitados em alfabetização, diariamente. |
Mês |
9 |
7.164,00 |
64.476,00 |
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02 |
Capacitação de 06 professores alfabetizadores para atuar nas turmas do 1.º ano do Ensino Fundamental, semipresencial, 3 vezes por semana. |
Mês |
9 |
1.704,00 |
15.336,00 |
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03 |
Acompanhamento para 111 alunos do 2.º ano do Ensino Fundamental, modalidade presencial, com equipe de 10 profissionais capacitados em alfabetização, diariamente. |
Mês |
9 |
6.732,00 |
60.588,00 |
VI — HOMOLOGAÇÃO
Diante da regularidade dos atos praticados, da observância às disposições legais e editalícias, da adjudicação regularmente formalizada e da inexistência de recurso administrativo, HOMOLOGO o resultado do Processo Licitatório n.º 026/2026, Pregão Eletrônico n.º 008/2026, em favor da empresa INSTITUTO ALFABETIZAR ELIETE MAGALHÃES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 57.858.349/0001-86, pelo valor global de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Determino, ainda, o encaminhamento dos autos ao setor de contratos para adoção das providências subsequentes e formalização contratual, observadas as exigências legais pertinentes.
Naque/MG, 29 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:4459801D