ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.203 - PARTE 4/4 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 43

 

a) Outras Receitas Correntes:

São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa e outras.

De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2016 a 2018.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

3.305.662

-

2014

3.640.431

10,13

2015

4.004.474

10,00

2016

4.286.738

7,05

2017

4.574.327

6,71

2018

4.881.209

6,71

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

2015-2018 Receita projetada

 

1.2.1.2. Receitas de Capital

 

Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.

São estimados os seguintes valores para o período 2016 a 2018:

 

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

478.369

-

2014

2.579.267

439,18

2015

605.426

(76,53)

2016

2.570.000

324,49

2017

3.070.000

19,46

2018

3.570.000

16,29

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

2015-2018 Receita projetada

 

Continua folha 44

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 44

 

a) Alienações de Bens:

Para o período de 2016 a 2018 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:

 

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

3.625

-

2014

83.823

2.212,36

2015

70.000

(16,49)

2016

70.000

100,00

2017

70.000

-

2018

70.000

-

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

2015-2018 Receita projetada

 

b) Transferências de Capital:

De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de São Lourenço, para o quadriênio 2015/2018, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Geraispara investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.

 

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

471.778

-

2014

2.494.552

428,76

2015

535.426

(78,54)

2016

2.500.000

366,92

2017

3.000.000

20,00

2018

3.500.000

16,67

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

2015-2018 Receita projetada

 

1.2.2. Metodologiae Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas

 

Continua folha 45

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 45

 

As metas anuais de despesas do Município de São Lourenço/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrioorçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:

 

Total de Despesas

Valores nominais

Especificação

 

2016

2017

2018

DESPESAS CORRENTES

110.192.121

117.927.335

126.145.705

Pessoal e Encargos

56.707.895

60.512.314

64.571.964

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

Outras Despesas Correntes

53.484.226

57.415.022

61.573.741

DESPESAS DE CAPITAL

10.084.163

10.722.603

11.403.841

Investimentos

7.756.018

8.276.354

8.831.598

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida Contratada

2.328.144

2.446.249

2.572.243

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

170.000

170.000

170.000

TOTAL

120.446.283

128.819.938

137.719.546

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes dedespesas do Município:

 

1.2.2.1. Despesas Correntes

 

As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.

Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.

Os valores realizados de 2013 a 2014 e os previstos para 2015 a 2018 são apresentados na seguinte tabela:

 

Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

74.701.217

-

2014

86.168.641

15,35

2015

101.692.848

18,02

2016

110.192.121

8,36

2017

117.927.335

7,02

2018

126.145.705

6,97

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

2015-2018 Despesa projetada

 

Continua folha 46

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 46

 

a) Despesas de Pessoal e Encargos:

As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2014 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

45.147.518

-

2014

48.158.111

6,67

2015

52.973.922

10,00

2016

56.707.895

7,05

2017

60.512.314

6,71

2018

64.571.964

6,71

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

2015-2018 Despesa projetada

 

b) Outras Despesas Correntes:

São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.

Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

29.547.487

-

2014

38.010.531

28,64

2015

48.718.926

28,17

2016

53.484.226

9,78

2017

57.415.022

7,35

2018

61.573.741

7,24

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

2015-2018 Despesa projetada

 

Continua folha 47

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 47

 

1.2.2.2. Despesas de Capital

 

Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.

As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2016 a 2018 é a que segue:

 

Despesas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

15.256.501

-

2014

7.541.148

(50,57)

2015

9.466.171

25,53

2016

10.084.163

6,53

2017

10.722.603

6,33

2018

11.403.841

6,35

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

2015-2018 Despesa projetada

 

a) Investimentos e Inversões Financeiras:

As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de São Lourenço/MG, período 2015/2018 e são apresentadas abaixo:

 

Investimentos/Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

13.041.528

-

2014

6.586.652

(49,49)

2015

7.245.318

10,00

2016

7.756.018

7,05

2017

8.276.354

6,71

2018

8.831.598

6,71

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

 

2015-2018 Despesa projetada

 

 

b) Amortização da Dívida:

Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta, incluindo o parcelamento do INSS, do PASEP e do FGTS.

Continua folha 48

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 48

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2013

2.214.973

-

2014

954.496

(56,91)

2015

2.220.854

132,67

2016

2.328.144

4,83

2017

2.446.249

5,07

2018

2.572.243

5,15

Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual

 

2015-2018 Despesa projetada

 

 

1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário

 

A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de São Lourenço/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subseqüentes.

Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.

O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP.

 

Continua folha 49

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 49

 

Meta Fiscal - Resultado Primário

Valores nominais

Especificação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

RECEITAS CORRENTES ( 1 )

88.977.376

103.415.822

118.468.818

126.167.446

134.597.338

143.590.501

Receitas Tributárias

17.428.031

18.476.663

20.324.329

21.348.472

22.759.126

24.262.992

Receitas de Contribuições

1.553.163

1.709.641

1.880.605

2.013.163

2.148.222

2.292.342

Receitas Patrimoniais

 

 

 

 

 

 

Aplicações Financeiras ( 2 )

953.205

1.475.056

1.622.562

1.736.932

1.853.459

1.977.804

Demais Receitas Patrimoniais

171.132

173.880

191.268

204.750

218.486

233.144

Receitas de Serviços

9.656.743

10.532.654

12.112.552

12.722.903

13.563.601

14.459.850

Transferências Correntes

55.909.440

67.407.497

78.333.028

83.854.488

89.480.118

95.483.160

Outras Receitas Correntes

3.305.662

3.640.431

4.004.474

4.286.738

4.574.327

4.881.209

DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 )

(6.313.075)

(6.864.174)

(7.745.225)

(8.291.162)

(8.847.400)

(9.440.954)

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 )

81.711.095

95.076.591

109.101.031

116.139.352

123.896.480

132.171.743

RECEITAS DE CAPITAL ( 5 )

478.369

2.579.267

605.426

2.570.000

3.070.000

3.570.000

Operações de Crédito ( 6 )

-

-

-

-

-

-

Alienações de Bens ( 7 )

3.625

83.823

70.000

70.000

70.000

70.000

Transferências de Capital

471.778

2.494.552

535.426

2.500.000

3.000.000

3.500.000

Outras Receitas de Capital

2.966

892

-

-

-

-

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( 8 ) = ( 5 - 6 - 7 )

474.744

2.495.444

535.426

2.500.000

3.000.000

3.500.000

RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = ( 4 + 8 )

82.185.839

97.572.035

109.636.457

118.639.352

126.896.480

135.671.743

DESPESAS CORRENTES ( 10 )

74.701.217

86.168.641

101.692.848

110.192.121

117.927.335

126.145.705

Pessoal e Encargos

45.147.518

48.158.111

52.973.922

56.707.895

60.512.314

64.571.964

Juros e Encargos da Dívida ( 11 )

6.212

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes

29.547.487

38.010.531

48.718.926

53.484.226

57.415.022

61.573.741

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( 12 ) = ( 10 - 11 )

74.695.005

86.168.641

101.692.848

110.192.121

117.927.335

126.145.705

DESPESAS DE CAPITAL ( 13 )

15.256.501

7.541.148

9.466.171

10.084.163

10.722.603

11.403.841

Investimentos

13.041.528

6.586.652

7.245.318

7.756.018

8.276.354

8.831.598

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida Contratada ( 14 )

2.214.973

954.496

2.220.854

2.328.144

2.446.249

2.572.243

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( 15 ) = ( 13 - 14 )

13.041.528

6.586.652

7.245.318

7.756.018

8.276.354

8.831.598

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 )

-

-

170.000

170.000

170.000

170.000

DESPESAS PRIMÁRIAS ( 17 ) = ( 12 + 15 + 16 )

87.736.533

92.755.293

109.108.166

118.118.139

126.373.689

135.147.303

RESULTADO PRIMÁRIO ( 9 - 17 )

(5.550.694)

4.816.741

528.292

521.213

522.790

524.440

 

Continua folha 50

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 50

 

1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal

 

O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública.

Em conformidade com o art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2013 e 2014 e os projetados para 2016 a 2018.

 

Meta Fiscal - Resultado Nominal

Valores nominais

Especificação

2013

(b)

2014

(c)

2015

(d)

2016

(e)

2017

(f)

2018

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )

20.728.534

20.620.452

19.503.574

18.205.955

16.705.289

14.981.028

DEDUÇÕES ( 2 )

11.501.002

16.544.117

17.376.286

18.175.595

19.011.673

19.886.210

Ativo Disponível

19.165.324

23.005.082

24.162.237

25.273.700

26.436.290

27.652.360

Haveres Financeiros

135.818

628.772

660.399

690.777

722.553

755.791

( - ) Restos a Pagar Processados

7.800.140

7.089.737

7.446.350

7.788.882

8.147.171

8.521.941

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( 3 ) = ( 1 - 2 )

9.227.532

4.076.335

2.127.288

30.360

-2.306.384

-4.905.181

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( 4 )

-

-

-

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5 )

20.728.534

20.620.452

19.503.574

18.205.955

16.705.289

14.981.028

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 3 + 4 - 5 )

-11.501.002

-16.544.117

-17.376.286

-18.175.595

-19.011.673

-19.886.210

 

( b - a* )

( c - b )

( d - c )

( e - d )

( f - e )

( g - f )

RESULTADO NOMINAL

-974.660

-5.043.115

-832.169

-799.309

-836.077

-874.537

* refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2012

 

O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.

 

1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública

 

A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de São Lourenço/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2013 e 31/12/2014 e a prevista para o período de 2015 a2018.

 

Continua folha 51

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 51

 

Meta Fiscal - Montante da Dívida

Valores nominais

Especificação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )

20.728.534

20.620.452

19.503.574

18.205.955

16.705.289

14.981.028

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

20.728.534

20.620.452

19.503.574

18.205.955

16.705.289

14.981.028

DEDUÇÕES ( 2 )

11.501.002

16.544.117

17.376.286

18.175.595

19.011.673

19.886.210

Ativo Disponível

19.165.324

23.005.082

24.162.237

25.273.700

26.436.290

27.652.360

Haveres Financeiros

135.818

628.772

660.399

690.777

722.553

755.791

( - ) Restos a Pagar Processados

7.800.140

7.089.737

7.446.350

7.788.882

8.147.171

8.521.941

DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 )

9.227.532

4.076.335

2.127.288

30.360

-2.306.384

-4.905.181

 

2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2014, e os valores efetivamente verificados no exercício.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

2016

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2014

(a)

% PIB

Metas Realizadas

2014

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

92.311.618

-

99.130.914

-

6.819.296

7,39

Receitas Primárias (I)

91.261.482

-

97.572.035

-

6.310.553

6,91

Despesa Total

92.311.618

-

93.709.789

-

1.398.171

1,51

Despesas Primárias (II)

90.425.721

-

92.755.293

-

2.329.572

2,58

Resultado Primário (III) = (I–II)

835.761

-

4.816.741

-

3.980.980

476,33

Resultado Nominal

(1.143.316)

-

(974.660)

-

 

168.657

(14,75)

Dívida Pública Consolidada

21.707.354

-

20.728.534

-

(978.821)

(4,51)

Dívida Consolidada Líquida

10.012.568

-

9.227.532

-

(785.036)

(7,84)

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2014

Nota: PIB Estadual de 2014 não divulgado

 

Continua folha 52

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 52

 

3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subseqüentes.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

2016

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2013

2014

%

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

Receita Total

94.711.734

92.311.618

(2,53)

108.194.112

17,21

120.446.283

11,32

128.819.938

6,95

137.719.546

6,91

Receitas Primárias (1)

93.347.800

91.261.482

(2,23)

107.042.309

17,29

118.639.352

10,83

126.896.480

6,96

135.671.743

6,92

Despesa Total

94.711.734

92.311.618

(2,53)

108.194.112

17,21

120.446.283

11,32

128.819.938

6,95

137.719.546

6,91

Despesas Primárias (2)

92.139.747

90.425.721

(1,86)

106.020.282

17,25

118.118.139

11,41

126.373.689

6,99

135.147.303

6,94

Resultado Primário (3) =(1-2)

1.208.053

835.761

(30,82)

1.022.027

22,29

521.213

(49,00)

522.790

0,30

524.440

0,32

Resultado Nominal

(1.650.620)

(1.143.316)

(30,73)

(555.657)

(51,40)

(555.657)

-

(581.217)

4,60

(607.953)

4,60

Dívida Pública Consolidada

22.564.601

21.707.354

(3,80)

18.753.050

(13,61)

18.327.396

(2,27)

16.834.016

(8,15)

15.117.479

(10,20)

Dívida Consolidada Líquida

12.916.254

10.012.568

(22,48)

6.117.891

(38,90)

5.692.237

(6,96)

3.617.639

(36,45)

1.293.149

(64,25)

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2013

2014

%

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

Receita Total

108.465.155

99.816.553

(7,97)

108.194.112

8,39

114.058.981

5,42

115.519.487

1,28

116.950.970

1,24

Receitas Primárias (1)

106.903.159

98.681.041

(7,69)

107.042.309

8,47

112.347.871

4,96

113.794.622

1,29

115.211.982

1,25

Despesa Total

108.465.155

99.816.553

(7,97)

108.194.112

8,39

114.058.981

5,42

115.519.487

1,28

116.950.970

1,24

Despesas Primárias (2)

105.519.680

97.777.332

(7,34)

106.020.282

8,43

111.854.298

5,50

113.325.809

1,32

114.766.630

1,27

Resultado Primário (3) =(1-2)

1.383.479

903.708

(34,68)

1.022.027

13,09

493.573

(51,71)

468.813

(5,02)

445.352

(5,00)

Resultado Nominal

(1.890.312)

(1.236.268)

(34,60)

(555.657)

(55,05)

(526.190)

(5)

(521.208)

(0,95)

(516.272)

(0,95)

Dívida Pública Consolidada

25.841.285

23.472.162

(9,17)

18.753.050

(20,11)

17.355.489

(7,45)

15.095.931

(13,02)

12.837.712

(14,96)

Dívida Consolidada Líquida

14.791.868

10.826.590

(26,81)

6.117.891

(43,49)

5.390.376

(11,89)

3.244.124

(39,82)

1.098.138

(66,15)

 

A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2015, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.

Continua folha 53

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 53

 

Índices de Inflação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

5,84

5,91

8,13

5,60

5,60

5,60

Nota: 2015–2018 inflação (% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 27/03/2015.

 

4.Evolução do Patrimônio Líquido

 

Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de São Lourenço nos anos de 2012 a 2014.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Evolução do Patrimônio Líquido

2016

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2014

%

2013

%

2012

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

157.935.370

100

136.172.480

100

130.333.142

100

TOTAL

157.935.370

100

136.172.480

100

130.333.142

100

 

5.Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

 

Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2012 a 2014 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por leia os regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

 

Continua folha 54

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 54

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

2016

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

 

 

 

RECEITAS REALIZADAS

2014

2013

2012

(a)

(b)

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)

83.823

3.625

51.875

Alienação de Bens Móveis

83.823

3.625

51.875

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

 

DESPESAS EXECUTADAS

2014

2013

2012

(d)

(e)

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2)

14.880

3.625

51.875

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

14.880

3.625

51.875

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

 

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2014

2013

2012

(g) = (1a - d2) + 3h

(h) = (1b - 2e) + 3i

(i) = (1c - 2f)

VALOR (3)

68.943

-

-

Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data base 31/12/2014.

 

6.Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão deisenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributosou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.

Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atenderalternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou,em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.

Para o triênio 2016/2018 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.

 

Continua folha 55

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 55

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

2016

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2016

2017

2018

 

 

 

-

-

-

 

 

 

 

-

-

-

 

 

 

-

-

-

 

TOTAL

-

-

-

 

 

7.Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.

Para o exercício de 2016, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.

Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 2%, obtendo-se uma margem de R$2.220.547,00,para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

Continua folha 56

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 56

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2016

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

 

EVENTOS

Valor Previsto para 2016

Aumento Permanente da Receita

2.523.349

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

302.802

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)

2.220.547

Redução Permanente de Despesa (2)

-

Margem Bruta (3) = (1+2)

2.220.547

Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)

 

Novas DOCC

-

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)

2.220.547

 

Continua folha 57

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 57

 

Anexo III

 

Riscos Fiscais

 

LDO 2016

 

Continua folha 58

LEI MUNICIPAL Nº 3.203

Folha 58

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2016

ANEXO III

RISCOS FISCAIS

 

Em conformidade com o art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 637, de 18 de outubro de 2012, apresenta-se o Anexo de Metas Riscos do Município de São Lourenço/MG.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

2016

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

 

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas judiciais

70.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir do

 

Dívidas em processo de reconhecimento

50.000,00

cancelamento de dotação de despesas

 

Avais e garantias concedidas

-

discricionárias

120.000,00

Assunção de passivos

-

 

 

Assistências diversas

-

 

 

Outros passivos contingentes

-

 

 

SUBTOTAL

120.000,00

SUBTOTAL

120.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

 

Frustração de arrecadação

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da

 

Restituição de tributos a maior

-

Reserva de Contingência

50.000,00

Discrepância de projeções

-

 

 

Outros Riscos Fiscais

-

 

 

SUBTOTAL

50.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

TOTAL

170.000,00

TOTAL

170.000,00


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:445BCE96