ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

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DECRETO Nº 1675/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1675 , DE 21 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$474.258,78 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 05 03

SECAO DE MERENDA ESCOLAR

 

12.365.0006.2028.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 550 000

Transferência do Salário-Educação

 

550 000

QESE

FICHA: 332

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

Origem: Excesso

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

166.837,35

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 318

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

246.772,08

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 610

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

45.649,35

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 611

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 459.258,78

 

Fontes de Recurso

600

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede

292.421,43

542

000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

166.837,35

 

Anulação:

02 05 03

SECAO DE MERENDA ESCOLAR

 

12.361.0006.2030.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE

-10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 550 000

Transferência do Salário-Educação

 

550 000

QESE

FICHA: 326

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-5.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

Anulação ( - )

-15.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 21 de julho de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:447D8AD2