ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019762

UF Ente Recebedor: MG

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE RIO CASCA

CNPJ Ente Recebedor: 18.836.957/0001-38

Valor Total do Plano de Ação: R$ 118.312,96

 

Processo de Participação Social - Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Sim

Possui Plano de Cultura? Em elaboração

Possui Fundo de Cultura? Não

 

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O Município realizou uma consulta pública presencial no dia 29 de abril de 2023, na Câmara Municipal de Rio Casca. A divulgação da consulta pública aconteceu por meio do site oficial e das redes sociais da Prefeitura Municipal de Rio Casca, convocando para participação todo o setor cultural, conselheiros municipais, além dos demais interessados e membros do Poder Público. A participação do setor cultural foi razoável, contando com a presença de 12 pessoas, agentes culturais e membros do Conselho Municipal de Política Cultural e Patrimônio Histórico. Durante a atividade, foi elaborada ata com a decisão dos presentes sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, em conformidade com a Lei 14.399/2022 e com o Decreto 11.740/2023.

 

Metas

 

Meta - Ações Gerais

Ação: Fomento Cultural

Atividade: abertura de edital de seleção pública de projetos culturais

Valor estimado: R$ 68.312,96

Forma de execução: Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais -

Projeto (Decreto 11.453/2023)

Produto/Entrega: Ação Cultural Fomentada / Projeto cultural fomentado

Quantidade: 1

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

Ação: Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Atividade: Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Valor estimado: R$ 50.000,00

Forma de execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Produto/entrega: Equipamento / Espaço Cultural reformado / modernizado

Quantidade: 1

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Não

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Será aberto edital de seleção pública de projetos culturais, com a exigência de aplicação mínima de R$ 23.662,59 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

 

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

O edital de seleção pública estabelecerá as ações afirmativas, conforme os regramentos do Ministério da Cultura: cotas para negros (20%) e indígenas (10%) (ou 30% para negros em caso de inexistência de projetos de pessoa indígena), além de pontuação extra para grupos minoritários e prioritários, como negros, LGTBQIA+, mulheres, PCD e pessoas maiores de 60 anos.

 

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Sim

Possui Plano de Cultura? Em elaboração

Possui Fundo de Cultura? Não


Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:4496E969