ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2024

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATADA: 29.248.098 APARECIDA LOURDES FERNANDES GONÇALVES, inscrito no CNPJ 29.248.098/0001-82

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO E APOIO A IDOSOS, DENOMINADOS CUIDADORES, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUNTOS NO CUIDADOAPROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMPLEMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA/PAIF E ATENDENDO TAMBÉM OUTRO SERVIÇO TIPIFICADO PELA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS RESOLUÇÃO 109/2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA’, conforme Processo Licitatório nº 107/2023 modalidade Credenciamento nº 008/2023.

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, observada ainda a Cláusula Quinta do Contrato nº 067/2024.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 067/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 15 de abril de 2026, ATÉ 15 DE ABRIL DE 2027, bem como renovado o saldo para referido período.

DATA DE ASSINATURA: 13/04/2026

VALOR TOTAL: R$ 18.785,25 (Dezoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus

CONTRATADA: Sra. Aparecida Lourdes Fernandes Gonçalves, CPF: nº. 792.354.766-15 e RG: MG-4652281 SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/06/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:449A8319