ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.947, DE 08 DE MAIO DE 2024
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliado o Perímetro Urbano do Município de Pouso Alegre definido pela Lei Municipal nº 6.476/2021, abrangendo a área abaixo descrita:
Inicia-se a descrição deste perímetro urbano pela área de expansão 1, no vértice 1, de coordenadas 410566.628 m E e 7535485.521 m S, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -23 S, localizado em Pouso Alegre, deste confrontando até o vértice 2, de coordenadas 410548.897 m E e 7535455.732 m S; deste segue confrontando; até o vértice 3, de coordenadas 410489.318 m E e 7535327.354 m S; deste segue confrontando; até o vértice 4, de coordenadas 410304.909 m E e 7535342.249 m S; deste segue confrontando; até o vértice 5, de coordenadas 410085.746 m E e 7535212.808 m S; deste segue confrontando; até o vértice 6, de coordenadas 409885.112 m E e 7535130.356 m S; deste segue confrontando; até o vértice 7, de coordenadas 409864.145 m E e 7535223.182 m S; deste segue confrontando; até o vértice 8, de coordenadas 409919.851 m E e 7535307.664 m S; deste segue confrontando; até o vértice 9, de coordenadas 410080.306 m E e 7535379.497 m S; deste segue confrontando; até o vértice 10, de coordenadas 410202.806 m E e 7535438.883 m S; deste segue confrontando; até o vértice 11, de coordenadas 410246.988 m E e 7535483.309 m S; deste segue confrontando; até o vértice 12, de coordenadas 410356.600 m E e 7535550.990 m S; deste segue confrontando; até o vértice 13, de coordenadas 410384.526 m E e 7535565.624 m S; deste segue confrontando; até o vértice 14, de coordenadas 410429.316 m E e 7535561.946 m S; deste segue confrontando; até o vértice 15, de coordenadas 410545.780 m E e 7535523.140 m S; deste segue confrontando; até o vértice 16, de coordenadas 410579.433 m E e 7535514.083 m S; deste segue confrontando; até o vértice 17, de coordenadas 410566.628 m E e 7535485.521 m S. A área de expansão do perímetro urbano 2, inicia-se no vértice 18 localizado na Rodovia 381 (Fernão Dias), de coordenadas 404435.111 m E e 7527802.477 m S localizado na Rodovia 381 (Fernão Dias), Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -23 S, localizado em Pouso Alegre deste confrontando até o vértice 19, de coordenadas 404836.011 m E e 7527716.980 m S; deste segue confrontando; até o vértice 20, de coordenadas 405279.295 m E e 7527526.975 m S; deste segue confrontando; até o vértice 21, de coordenadas 406329.466 m E e 7527658.451 m S; deste segue confrontando; até o vértice 22, de coordenadas 406960.291 m E e 7527971.161 m S; deste segue confrontando; até o vértice 23, de coordenadas 407494.982 m E e 7528461.362 m S; deste segue confrontando; até o vértice 24, de coordenadas 408042.793 m E e 7529066.950 m S; deste segue confrontando; até o vértice 25, de coordenadas 408401.638 m E e 7529232.787 m S; deste segue confrontando; até o vértice 26, de coordenadas 409745.394 m E e 7526979.303 m S; deste segue confrontando; até o vértice 27, de coordenadas 408503.300 m E e 7526101.583 m S; deste segue confrontando; até o vértice 28, de coordenadas 407812.580 m E e 7525040.347 m S; deste segue confrontando; até o vértice 29, de coordenadas 407300.520 m E e 7524955.535 m S; deste segue confrontando; até o vértice 30, de coordenadas 406170.606 m E e 7525965.696 m S; deste segue confrontando; até o vértice 31, de coordenadas 406015.605 m E e 7526523.081 m S; deste segue confrontando; até o vértice 32, de coordenadas 404910.441 m E e 7526132.964 m S; deste segue confrontando; até o vértice 33, de coordenadas 403997.425 m E e 7525130.653 m S; deste segue confrontando; até o vértice 34, de coordenadas 403759.742 m E e 7524958.482 m S; deste segue confrontando; até o vértice 35, de coordenadas 403342.403 m E e 7524337.999 m S; deste segue confrontando; até o vértice 36, de coordenadas 403285.250 m E e 7523202.203 m S; deste segue confrontando; até o vértice 37, de coordenadas 402560.188 m E e 7523195.723 m S; deste segue confrontando; até o vértice 38, de coordenadas 402292.342 m E e 7522905.707 m S; deste segue confrontando; até o vértice 39, de coordenadas 401610.618 m E e 7522637.720 m S; deste segue confrontando; até o vértice 40, de coordenadas 401062.957 m E e 7522096.044 m S; deste segue confrontando; até o vértice 41, de coordenadas 400752.045 m E e 7522332.671 m S; deste segue confrontando; até o vértice 42, de coordenadas 400683.497 m E e 7522561.442 m S; deste segue confrontando; até o vértice 43, de coordenadas 400758.300 m E e 7522819.558 m S; deste segue confrontando; até o vértice 44, de coordenadas 400686.175 m E e 7523119.078 m S; deste segue confrontando; até o vértice 45, de coordenadas 400428.557 m E e 7523163.652 m S; deste segue confrontando; até o vértice 46, de coordenadas 400481.037 m E e 7523447.975 m S; deste segue confrontando; até o vértice 47, de coordenadas 400389.134 m E e 7523744.567 m S; deste segue confrontando; até o vértice 48, de coordenadas 400608.372 m E e 7523788.835 m S; deste segue confrontando; até o vértice 49, de coordenadas 400859.720 m E e 7524113.093 m S; deste segue confrontando; até o vértice 50, de coordenadas 400898.904 m E e 7524007.652 m S; deste segue confrontando; até o vértice 51, de coordenadas 400925.824 m E e 7523939.744 m S; deste segue confrontando; até o vértice 52, de coordenadas 401092.244 m E e 7523618.405 m S; deste segue confrontando; até o vértice 53, de coordenadas 401184.147 m E e 7523648.112 m S; deste segue confrontando; até o vértice 54, de coordenadas 401373.929 m E e 7523648.112 m S; deste segue confrontando; até o vértice 55, de coordenadas 402157.906 m E e 7524726.260 m S; deste segue confrontando; até o vértice 56, de coordenadas 402106.130 m E e 7525229.956 m S; deste segue confrontando; até o vértice 57, de coordenadas 403193.605 m E e 7525651.083 m S; deste segue confrontando; até o vértice 58, de coordenadas 403588.676 m E e 7526288.617 m S; deste segue confrontando; até o vértice 59, de coordenadas 403588.676 m E e 7526622.838 m S; deste segue confrontando; até o vértice 60, de coordenadas 402164.122 m E e 7527643.640 m S; deste segue confrontando; até o vértice 61, de coordenadas 402269.895 m E e 7528361.845 m S; deste segue confrontando; até o vértice 62, de coordenadas 402811.858 m E e 7528007.585 m S; deste segue confrontando; até o vértice 63, de coordenadas 403747.088 m E e 7528236.681 m S; deste segue confrontando; até o vértice 64, de coordenadas 404245.998 m E e 7528025.529 m S; deste segue confrontando; até o vértice 65, de coordenadas 404446.847 m E e 7527979.073 m S; deste segue confrontando; até o vértice 66, de coordenadas 404435.111 m E e 7527802.477 m S, localizado na Rodovia 381 (Fernão Dias).
Parágrafo único. A área indicada no caput fica incorporada à extensão territorial urbana do Município de Pouso Alegre regulamentada pela Lei Municipal nº 6.476/2021, e suas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -23 S, tendo como DATUM SIRGAS 2000, sendo todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º A área mencionada nos art. 1º será utilizada para execução de planos de urbanização, parcelamento do solo, com ou sem edificações, projetos de reurbanização, para sua melhor utilização socioeconômica.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Pouso Alegre/MG, 08 de maio de 2024,
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:44BAA1C7