ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DOM BOSCO
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2026,
FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2026.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.602.782/0001-00, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA, Nº 25, NA CIDADE DE DOM BOSCO - MG. CEP 38654-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NELSON PEREIRA DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 8.061.279, EXPEDIDO PELA SSP/MG, E DO CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, a senhora CLEIDE APARECIDA BASÍLIO DE MELO ALVES, BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF 046.254.846-50 E CI : 11.918.632 EXPEDIDO PELA PC/MG, RESIDENTE E DOMICILIADA A AV. CÂNDIDO PEREIRA CAMPOS, Nº 940, CENTRO DE DOM BOSCO-MG, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
1.- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pela contratada, na função de Assistente Administrativo I, devido a necessidade de manutenção essencial do quadro de pessoal na secretaria de Educação.
2- CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
2.1- O Presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 16/10/2026, encerrando 15/04/2027.
3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES
3.1 - O valor mensal será de R$ 2.123,43 (dois mil e cento e vinte e três reais e quarenta e três centavos) mensais.
4 - CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 02.05.01.12.361.1220.20.23 - 3.1.90.04.00 - Ficha 164 - Administração Escolas Municipais, fonte 1.500 e 02.05.02.12.361.1220.2027 - 3.1.90.04.00 - Ficha 230 - Ensino Fundamental - fundeb; fonte 1.540, do orçamento vigente.
5 - CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E FINAIS
5.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 081/2026 permanecem inalteradas.
Por, estarem justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo, em, 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.
Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 15 de outubro de 2026.
NELSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal
Contratante
CLEIDE APARECIDA BASÍLIO DE MELO ALVES
CPF 046.254.846-50
Contratada
TESTEMUNHA: _______
CPF___________--____________
TESTEMUNHA: _____________
CPF_________--____________
Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:44BDA631