ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4597 DE 01/06/2017

LEI Nº 4597 DE 01 DE JUNHO DE 2017

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com as seguintes rubricas Orçamentárias:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE

Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0210.2.437.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - MAC

 

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 6908 Fonte 102

53.000,00

10.302.0210.2.457.000 MANUTENÇAO DE ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM

 

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 7084 Fonte 102

50.000,00

TOTAL.................................

103.000,00

 

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE

Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0052.2.177.000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

 

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS – PESSOAL CIVEL 4716 FONTE 102

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA JURIDICA 4753 FONTE 102

70.000,00

10.301.0203.2.454.000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL CONSUMO 5787 FONTE 102

8.000,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 5829 Fonte 102

15.000,00

TOTAL............................

103.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 01 de junho de 2017.

 

HIDERALDO HENRIQUE SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:44E8FF13