ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
ERRATA PREGÃO Nº16/2026 PROCESSO Nº 45/2026

ERRATA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2026

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de castração cirúrgica de animais caninos e felinos, compreendendo todos os procedimentos necessários ao transoperatório, à realização da cirurgia de esterilização e aos cuidados inerentes à adequada execução do procedimento, garantindo segurança, bem-estar animal e observância das normas técnicas e sanitárias aplicáveis.

O MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG, por intermédio de seu Pregoeiro e equipe de apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2026, em razão da identificação de divergência material entre os documentos que compõem a fase preparatória da contratação.

ONDE SE LÊ:

No Estudo Técnico Preliminar (ETP), item 6.1, consta a previsão de atendimento pós-operatório pelo período de 10 (dez) dias para os procedimentos de castração.

LEIA-SE:

O prazo correto de atendimento pós-operatório para todos os procedimentos previstos na contratação é de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Termo de Referência, documento que define as especificações técnicas e as condições de execução do objeto.

Fica retificado o Estudo Técnico Preliminar para adequação ao Termo de Referência, prevalecendo, para todos os efeitos legais, o prazo de 30 (trinta) dias de atendimento pós-operatório.

A presente retificação possui caráter exclusivamente saneador, destinada à correção de divergência material entre os documentos do processo, não implicando alteração do objeto, dos quantitativos, dos critérios de julgamento, das condições de habilitação ou da formulação das propostas.

Dessa forma, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, permanece inalterada a data da sessão pública e os demais prazos estabelecidos no edital, por não haver impacto na elaboração das propostas pelos licitantes.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital e seus anexos.

 

Jacuí/MG, 23 de junho de 2026.

 

VINICIUS APARECIDO PEREIRA

Pregoeiro Oficial

 


Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:44F9F669