ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.500, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL

0017.0512.0057.2283 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA POTÁVEL

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15010000099 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: 100.000,00

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15010000099 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: 200.000,00

 

Adiciona: 300.000,00

 

Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL

0017.0512.0058.2285 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA PLUVIAL

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15010000099 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: 200.000,00

0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO

0017.0512.0059.2284 - MANUTENÇÃO - DEM ESGOTO

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15010000099 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: 100.000,00

 

Reduz: 300.000,00

 

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 14 de outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:4515064B